Tráfico de drogas: prisão preventiva

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. ARMA DE FOGO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. BUSCA DOMICILIAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem pública quando demonstrados elementos concretos, sendo legítima a valoração da natureza, quantidade e variedade de drogas apreendidas.

2. No caso, o decreto prisional encontra amparo em dados objetivos: apreensão de 69 "buchas" e 1 porção de maconha (131,68 g), 66 pedras e 3 porções de crack (102,21 g), 177 pinos e 1 porção de cocaína (437,86 g), 56 comprimidos de ecstasy/MDMA (49,56 g) e 2 papelotes de haxixe (0,55 g), além de arma de fogo, munições e montante em dinheiro.

3. O porte de arma de fogo em contexto de tráfico evidencia periculosidade e justifica a manutenção da segregação para resguardar a ordem pública.

4. Condições pessoais favoráveis não afastam a prisão preventiva quando presentes fundamentos concretos.

5. Havendo elementos idôneos a justificar a cautela extrema, são inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

6. Inexistindo ilegalidade manifesta na busca domiciliar e estando o feito em fase instrutória, a análise aprofundada da alegada nulidade deve ocorrer sob cognição plena.

7. Tese de cerceamento de defesa não examinada pelo Tribunal de origem. Impossibilidade de apreciação na via especial, sob pena de indevida supressão de instância.

8. Agravo regimental improvido.