Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 237.174
Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, irregularidades na cadeia de custódia não acarretam nulidade automática da prova, e devem ser sopesadas com todos os elementos produzidos na instrução para aferir sua confiabilidade; a mera inobservância do…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.106.413
Não se há de falar em usurpação da competência da turma julgadora e em violação do princípio do juiz natural, pois é legítima a decisão monocrática amparada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em razão de que há a possibilidade de…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.125.350
A prisão preventiva demanda fundamentação concreta, pautada em elementos que evidenciem a necessidade da medida para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, vedada a decretação baseada em…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.307
É inviável a análise da justificativa sobre a falta grave em habeas corpus, pois a providência demandaria dilação probatória e exame de provas.
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OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no RHC 245.855
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido liminar em habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.479
Insurge-se a defesa contra a prisão preventiva do agravante, acusado dos crimes de ameaça (art. 147 do Código Penal) e descumprimento de medidas protetivas de urgência (art. 24-A da Lei n. 11.340/2006), no contexto de violência doméstica e familiar contra a…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.282.935
A análise do requisito subjetivo para a progressão de regime deve considerar todo o histórico prisional do apenado, sendo possível valorar fatos ocorridos durante a execução, ainda que não reconhecidos como falta grave, por incidência de regramento próprio.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.114.413
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus impetrado contra acórdão de Tribunal de Justiça que manteve condenação pelos crimes de tráfico de drogas, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e corrupção ativa, com pena…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.489
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.121.808
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado contra acórdão proferido em recurso em sentido estrito, atinente ao recebimento de aditamento à denúncia pela prática de associação criminosa (art. 288 do…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.121.837
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor do agravante, condenado pela contravenção do art. 21, § 2º, do Decreto-Lei n. 3.688/1941, à pena de 9 meses de prisão simples, em regime inicial aberto, em…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.489
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus por ter sido manejado como substitutivo de recurso próprio.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.124.402
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem em habeas corpus, por meio do qual se pretendia restabelecer indulto natalino concedido pelo Juízo das execuções com base no Decreto n. 12.338/2024.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 237.591
A prisão preventiva não está fundada na gravidade abstrata dos delitos investigados, mas em elementos concretos e individualizados, entre os quais a identificação do agravante por coinvestigado como "batedor" de carga específica, áudios indicativos da…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.107.279
A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado.
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