Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.533
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus por reiteração de pedido já formulado no HC n. 1.102.304/SP, cujo mérito foi apreciado e a ordem denegada.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.125.816
É entendimento consolidado de que não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar na origem quando não demonstrada manifesta ilegalidade, aplicando-se a Súmula n. 691 do STF.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.128.705
O pedido formulado na presente ação foi objeto de apreciação nos HCs n. 1.088.963/ RS e 1.030.823/RS.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 243.776
A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP).
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.109.895
A competência do STJ para processar e julgar revisão criminal limita-se às hipóteses de seus próprios julgados.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.259.126
Na sentença, o pedido foi julgado procedente para determinar à autoridade coatora que se abstenha de exigir o ITBI sobre as transferências dos imóveis constantes do contrato social da agravante, que foram dados para integralização do seu capital social, com…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.087.963
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, por inadequão da via eleita, supressão de instância e necessidade de revolvimento fático-probatório.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.074.053
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao processo penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.074.008
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.835
A validade da prisão preventiva exige fundamentação concreta, podendo ser lastreada na garantia da ordem pública quando evidenciada pela gravidade concreta do delito e por circunstâncias objetivas, como a natureza, a quantidade e a variedade de drogas…
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OUT 2026
STJAREsp 3.296.369
Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.137
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de condenado por roubo majorado (art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do Código Penal), sob o fundamento de que o writ foi manejado como substitutivo de revisão criminal…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 239.114
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça de origem.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.038.739
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em habeas corpus, cujo pedido principal visava à concessão de salvo-conduto para que agentes policiais se abstivessem de constranger a liberdade de locomoção em…
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OUT 2026
STJAgRg na APn 1.181
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que reconheceu a competência originária do Superior Tribunal de Justiça exclusivamente em relação ao acusado detentor de prerrogativa de foro e determinou o desmembramento da ação penal quanto aos…
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