Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.398
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, por ter sido utilizado como substitutivo de recurso próprio e pela inexistência de flagrante ilegalidade quanto à exasperação da pena-base, além da ausência de manifestação…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.125.251
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.128.182
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.233.175
A prisão preventiva é medida excepcional, sujeita aos requisitos do art. 312 do CPP, e sua manutenção demanda demonstração concreta do periculum libertatis.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.487
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu em parte de recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo acórdão que denegou ordem impetrada para reconhecer nulidades de diligências investigativas.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.628
Agravo regimental contra decisão monocrática que manteve prisão preventiva decretada em investigação por crimes de tráfico de drogas e associação para tal fim.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.734
Agravo regimental interposto contra a decisão que conheceu parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a prisão preventiva.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.943
Agravo regimental contra decisão monocrática que manteve prisão preventiva decretada no âmbito de investigação policial por supostos crimes de organização criminosa armada e lavagem de capitais.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.960
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus para manter prisão preventiva decretada no contexto de operação policial, por suposta prática dos crimes de organização criminosa voltada tráfico transnacional de…
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OUT 2026
STJAgRg na PET no HC 784.335
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu petição de desarquivamento dos autos, apresentada nos próprios autos de habeas corpus, com o objetivo de reabrir a discussão acerca da incidência da causa especial de diminuição de pena do art. 33, §…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.096.186
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado contra acórdão que não conheceu da revisão criminal.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.107.836
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado para restabelecer absolvição proferida pelo Tribunal do Júri em crime do art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal, cassada em apelação do Ministério Público que…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.108.432
Agravo regimental contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de condenado por lesão corporal em contexto de violência doméstica, com fixação de valor mínimo para reparação civil.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.112.478
Agravo regimental em habeas corpus interposto pelo órgão ministerial estadual contra decisão que reconheceu a ilicitude da busca domiciliar realizada no imóvel do paciente, declarou a nulidade das provas e restabeleceu a sentença absolutória.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.113.055
Agravo regimental contra decisão monocrática que denegou a ordem em habeas corpus, no qual se pretende o trancamento da Ação Penal n. 0855456-23.2022.8.18.0140 pela suposta prática do delito previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, sob alegação…
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