Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.120.813
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se pretende a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar humanitária, com fundamento no art. 318, II, do Código de Processo Penal.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.121.530
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, mantendo a validade do ingresso domiciliar sem mandado e a prisão preventiva do agravante.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.121.620
Agravo regimental contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente habeas corpus, com aplicação do enunciado n. 691 da Súmula do STF, em razão de ausência de julgamento do mérito do writ pelo Tribunal a quo.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.121.709
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se buscava a revisão da dosimetria das penas impostas ao agravante, condenado pelos arts. 33, caput, e 35, caput, c/c o art. 40, VI, da Lei n. 11.343/2006.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.049
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, por considerar que o exame das alegações de excesso de prazo para a formação da culpa e de ausência de reavaliação periódica da prisão preventiva implicaria supressão de…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.134
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, por considerar que o exame das alegações de excesso de prazo, ausência de reavaliação periódica da prisão preventiva e condições pessoais favoráveis do paciente…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.971
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus substitutivo, por inexistência de ilegalidade na determinação de execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do Júri.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.049
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, em razão da ausência de ilegalidade na dosimetria da pena.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.828
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus por incidência da Súmula 691 do STF.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.124.862
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, por supressão de instância.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.102.358
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática que concedeu a ordem de ofício para reconhecer o direito de o agravado ter sua pena remida em razão de sua aprovação no Enem/2025, mesmo tendo concluído anteriormente o…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.124.962
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que manteve o reconhecimento de falta disciplinar grave, afastando os pedidos de absolvição ou desclassificação para infração de natureza média.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.125.352
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, pois impetrado contra decisão monocrática de Desembargador do Tribunal de origem.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.125.970
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se postulava a revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea, falta de contemporaneidade e possibilidade de aplicação de medidas…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.258.169
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em matéria penal.
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