Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.263.242
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, negou-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.278.035
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe parcial provimento, afastando a negativação da circunstância relativa à quantidade e natureza dos entorpecentes na primeira fase da dosimetria,…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.278.338
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo: a) o não conhecimento da tese relativa à culpabilidade por ausência de interposição de agravo interno na origem; e b) a…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.107.690
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental em habeas corpus, alegando omissões na fundamentação que manteve o reconhecimento da atenuante da confissão, ainda que qualificada e sem contribuição para o convencimento…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.105.502
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, no qual se postulava o redimensionamento da pena mediante reconhecimento da minorante do tráfico privilegiado prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.266.733
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental em recurso especial, envolvendo julgamento no Tribunal do Júri e alegação de nulidade por omissão de quesito de desclassificação.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.277.422
É ônus do agravante impugnar, de forma concreta e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmite o recurso especial, sob pena de incidência do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil e do art. 253, parágrafo único, inciso I, do…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.107.768
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mantendo o acórdão proferido pelo Tribunal de origem no julgamento de apelação criminal.
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OUT 2026
STJREsp 2.284.547
O Tribunal de origem aplicou fundamento de natureza eminentemente constitucional cuja revisão não compete a esta Corte Superior em sede de recurso especial, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STJAREsp 3.247.262
A parte recorrente deixou de infirmar os fundamentos que, por si só, seriam suficientes para dar suporte à conclusão do Tribunal a quo, o que atrai a incidência da Súmula n. 283/STF.
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OUT 2026
STJAREsp 3.296.947
Em exame de prelibação, a Corte de origem não admitiu o recurso especial interposto pela incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, além de consignar a prejudicialidade da análise pela alínea c, diante do impedimento já verificado pela alínea a.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.950.527
Não cabe agravo em recurso especial contra negativa de seguimento fundada em repetitivo, cabendo agravo interno na origem, conforme art. 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.810
Não se admite atribuir, em agravo interno, autonomia recursal a fundamentos que não foram preservados como objeto independente do recurso especial, de modo a ampliar retrospectivamente a extensão da devolução recursal.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.984
Cumprimento de Sentença n. 0719274-43.2024.8.07. 0018 ajuizado pelo ora Agravado em desfavor do Distrito Federal.
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OUT 2026
STJREsp 2.294.974
O Tribunal de origem enfrentou, de forma expressa, a questão referente ao cerceamento de defesa no julgamento dos embargos de declaração. Portanto, inexiste negativa de prestação jurisdicional.
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