Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.075.068
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus e deixou de conceder a ordem de ofício, por ausência de flagrante ilegalidade, visando à concessão de progressão ao regime semiaberto em execução penal.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.075.241
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, em que se questionavam medidas cautelares de prisão preventiva, busca e apreensão e quebra de sigilo telemático deferidas em desfavor do ora agravante, pela suposta…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.079.626
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no indeferimento de progressão especial de regime e de prisão domiciliar, postuladas com fundamento na maternidade de filho menor.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.080.102
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, por ausência de ilegalidade na persecução penal.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.081.756
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado por homicídio qualificado.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.083.464
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mantendo a pronúncia do agravante pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II e IV, na forma do art. 14, II, c/c art. 29, todos do Código Penal.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.084.630
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.085.457
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus por seu caráter substitutivo de recurso próprio, com exame de ofício que afastou a existência de flagrante ilegalidade.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no RHC 237.897
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental no recurso em habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.071.912
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, no qual se buscava o redimensionamento da pena-base mediante afastamento da valoração negativa da culpabilidade.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.094.233
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e deixou de conceder a ordem de ofício por ausência de flagrante ilegalidade.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.094.322
Agravo regimental em habeas corpus interposto contra decisão monocrática que não conheceu do writ por inexistência de ilegalidade no indeferimento do indulto previsto no Decreto nº 12.338/2024.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.099.340
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado após o trânsito em julgado da condenação, por considerá-lo substitutivo de revisão criminal, diante da ausência de julgamento de mérito…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.106.828
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, por ser substitutivo de recurso próprio, assentando, ainda, a ausência de flagrante ilegalidade quanto ao reconhecimento da coautoria do agravante em relação ao crime de…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.100.720
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus voltado à absolvição de condenado pelo delito do art. 1º, I, da Lei nº 8.137/1990, com incidência da causa de aumento do art. 12, I, na forma do art. 71, caput,…
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