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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.187.533

Impugnação específica

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ.

  • Processo Penal
  • Impugnação específica

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.246.041

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial,…

  • Processo Penal

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.187.731

Tráfico de drogas: valoração de depoimentos policiais

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial relativo à condenação pelo art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +1

02

SET 2026

STJAgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 3.202.478

Pronúncia: desclassificação por alegada ausência de animus necandi

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos em face de decisão que não conheceu de recurso especial, por incidência do óbice da Súmula 7/STJ.

  • Processo Penal
  • Pronúncia
  • +2

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.206.278

Prequestionamento: dosimetria

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

  • Processo Penal
  • Prequestionamento
  • +2

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.218.380

Intempestividade: erro de sistema não comprovado

Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu de agravo e não conheceu de recurso especial, em razão de intempestividade, mantendo acórdão condenatório proferido por Tribunal estadual em apelação criminal.

  • Processo Penal
  • Intempestividade
  • +4

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.223.850

Necessidade de impugnação integral e concreta

Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça, diante da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade.

  • Processo Penal
  • Necessidade de impugnação integral e concreta

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.226.633

Direito processual penal

Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal…

  • Processo Penal

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.241.271

Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha)

Agravo regimental contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182/STJ. O Relator reconsidera a decisão agravada e prossegue na análise da controvérsia subjacente.

  • Processo Penal
  • Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha)
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.247.381

Princípio da dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.249.876

Disparo de arma de fogo: impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade

Agravo regimental interposto contra decisão que, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos óbices de…

  • Processo Penal
  • Disparo de arma de fogo
  • +2

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