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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 238.160

Tráfico de drogas: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante por tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 238.554

Prisão preventiva: garantia da ordem pública

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso em habeas corpus, por ausência de constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da custódia cautelar.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.134.162

Tráfico de drogas: desclassificação para uso próprio

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 240.734

Unirrecorribilidade: supressão de instância

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso em habeas corpus, por inadequação da via eleita, ausência de flagrante ilegalidade e concomitância com apelação criminal em trâmite.

  • Processo Penal
  • Unirrecorribilidade
  • +2

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.081.983

Requisitos do art. 621 do CPP: não preenchimento

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, sob o fundamento de que o manejo da revisão criminal exige o preenchimento dos requisitos previstos no art. 621 do CPP, não verificados.

  • Processo Penal
  • Requisitos do art. 621 do CPP
  • +1

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.093.164

Dosimetria da pena: peculato

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, em que se pleiteia o redimensionamento da reprimenda: redução da pena-base ou modificação da fração adotada, reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e…

  • Processo Penal
  • Dosimetria da pena
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.093.762

Estupro de vulnerável: vítimas distintas

Agravo regimental interposto pelo órgão ministerial contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu parcialmente a ordem de ofício para afastar o concurso material entre duas séries delitivas de estupro de vulnerável praticadas contra vítimas…

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +4

02

SET 2026

STJAgRg no REsp 2.250.516

Omissão em acórdão de apelação

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568 do STJ, deu provimento ao recurso especial do Ministério Público para determinar a devolução dos autos ao TJMG a fim de manifestação sobre matérias suscitadas nos…

  • Processo Penal
  • Omissão em acórdão de apelação

02

SET 2026

STJAgRg no REsp 2.273.367

Arquivamento e trancamento de inquérito policial por excesso de prazo

Agravo regimental interposto pelo órgão de acusação contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e lhe negou provimento, mantendo acórdão de correição parcial criminal que autorizou o trancamento do inquérito policial por excesso…

  • Processo Penal
  • Arquivamento e trancamento de inquérito policial por excesso de prazo
  • +2

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 2.769.130

Pronúncia por homicídio qualificado tentado contra grupo indígena

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente e, na extensão, negou provimento a recurso especial defensivo manejado contra acórdão proferido em Recurso em Sentido Estrito, integrado por embargos de…

  • Processo Penal
  • Pronúncia por homicídio qualificado tentado contra grupo indígena

02

SET 2026

STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.930.204

Absolvição: continuidade delitiva em estupro de vulnerável

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial, conheceu em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula 568/STJ, negou-lhe provimento, em ação penal por estupro de vulnerável.

  • Processo Penal
  • Absolvição
  • +4

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.136.643

Recebimento da denúncia por tráfico de drogas: justa causa

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e, à luz das Súmulas n. 283/STF e 7/STJ, não conheceu do recurso especial em ação penal relativa ao recebimento de denúncia pelo art. 33 da Lei n. 11.343/2006.

  • Processo Penal
  • Recebimento da denúncia por tráfico de drogas
  • +3

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.162.606

Tráfico de drogas: materialidade e autoria

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo condenação por tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006), a…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

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