Tráfico de drogas, associação para tal fim e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. VALIDADE. EXERCÍCIO DE LIDERANÇA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA COM CONDENAÇÃO A PENA SUPERIOR A VINTE ANOS DE RECLUSÃO, ALÉM DA APREENSÃO DE CENTO E TRINTA E DOIS QUILOS DE MACONHA. AGRAVO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em verificar a validade da manutenção das medidas cautelares diversas da prisão.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O acórdão que mantém as cautelares diversas da prisão encontra-se concretamente fundamentado na condenação do paciente por crimes graves à pena superior a vinte anos de reclusão.

IV. DISPOSITIVO E TESE

4. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.

Tese de julgamento: As medidas cautelares estão devidamente justificadas, em virtude da existência de fundamentação concreta.

Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 310 a 319.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC n. 908.734/MT, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 10/6/2024, DJe de 12/6/2024; STJ, RHC n. 183.351/RN, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 27/11/2024, DJEN de 4/12/2024.