Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.255.738

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Penal

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.258.306

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Penal

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.263.326

Tráfico de drogas: óbice da súmula 7/STJ

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial em matéria penal, sob fundamento de incidência da Súmula 7/STJ e ausência de impugnação específica aos motivos de inadmissão.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +1

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.147.293

Deficiência recursal: ausência de indicação precisa de dispositivos legais

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com base no art. 21-E, V, do RISTJ, não conheceu do agravo em recurso especial por deficiência de fundamentação, à luz da Súmula 284/STF.

  • Processo Penal
  • Deficiência recursal
  • +1

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.101.240

Óbice da súmula 691 do supremo tribunal federal: inevidência de ilegalidade

O entendimento consubstanciado na Súmula 691/STF, aplicado por analogia, obsta o processamento do habeas corpus contra decisão monocrática de Tribunal que concede ou nega medida cautelar em recurso, somente admitindo a superação do óbice em hipóteses…

  • Óbice da súmula 691 do supremo tribunal federal
  • Inevidência de ilegalidade

02

SET 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.177.542

Vícios integrativos: mero inconformismo

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que desproveu agravo regimental, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial, em razão do óbice da Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Penal
  • Vícios integrativos
  • +1

02

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.157.865

Cumprimento de sentença: determinação cumprida pelo tribunal recorrido

Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. processo civil. cumprimento de sentença. ação de desapropriação. suspensão do julgado rescindendo determinada pelo superior tribunal de justiça até o julgamento da ação rescisória n. 7.545.…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +3

02

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.172.924

Título extrajudicial: acórdão do TCU

Acórdão recorrido inexistentes. revisão do acervo fático-probatório. impossibilidade. súmula 7. fundamento inatacado. súmula 283/STF. razões de agravo que não infirmam a decisão recorrida. agravo interno desprovido.

  • Direito Administrativo
  • Título extrajudicial
  • +3

02

SET 2026

STJEDcl no AgInt no REsp 2.181.110

Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material

Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. embargos de declaração rejeitados.

  • Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material

02

SET 2026

STJREsp 2.258.341

Fornecimento de água imprópria ao consumo por ente público

Quanto à tese de inaplicabilidade do art. 7º, IX, da Lei n. 8.137/1990 ao fornecimento de água por ente público, em que pese o recurso especial sustentar que a água fornecida por autarquia municipal - bem público de uso comum do povo - não se amolda ao…

  • Direito Penal
  • Fornecimento de água imprópria ao consumo por ente público
  • +5

02

SET 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.213.976

Inexistência de omissão

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que negou provimento ao agravo regimental e manteve a aplicação da Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Penal
  • Inexistência de omissão

02

SET 2026

STJREsp 2.240.114

Estupro de vulnerável: continuidade delitiva

Recurso especial interposto pelo órgão acusador estadual, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição, contra acórdão proferido em revisão criminal que afastou a continuidade delitiva na dosimetria da pena por suposta ausência, na denúncia, de…

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +4

02

SET 2026

STJREsp 2.253.070

Crime contra a ordem tributária: sequestro de bens

Recurso especial. direito penal e processual penal. crime contra a ordem tributária. sequestro de bens. violação do art. 3º do decreto-lei n. 3.240/1941. prescindibilidade do periculum in mora, com exigência de proporcionalidade. ausência de urgência e…

  • Direito Penal
  • Crime contra a ordem tributária
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.