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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 234.563

Prisão preventiva: fundamentação concreta e contemporaneidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fulcro no art. 34, XVIII, "b", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do recurso em habeas corpus, porém a ele negou provimento, mantendo a prisão preventiva do…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +3

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 235.522

Operação arnaque: nulidade das provas

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, pela impossibilidade de se determinar que a Corte de origem analise o mandamus lá impetrado, por demandar o exame aprofundado de provas, bem como pela aplicação do…

  • Operação arnaque
  • Nulidade das provas
  • +3

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 238.294

Tráfico de drogas: dosimetria

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso em habeas corpus, em razão da inviabilidade de discussão da controvérsia pelo óbice da supressão de instância.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 235.826

Tribunal do júri: execução provisória da pena

Agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a execução provisória de pena imposta pelo Tribunal do Júri, consistente em 5 anos, 4 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime…

  • Processo Penal
  • Tribunal do júri
  • +3

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 236.741

Medidas protetivas de urgência: prorrogação por prazo indeterminado

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prorrogação, por prazo indeterminado, de medidas protetivas de urgência consistentes em proibição de aproximação e de contato, com…

  • Processo Penal
  • Medidas protetivas de urgência
  • +3

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 236.840

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 34, XVIII, b, c/c art. 202 e art. 246 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do recurso em habeas corpus e negou provimento, mantendo a prisão…

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 236.975

Prisão preventiva: tráfico de drogas

Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, no qual o Agravante, condenado pelo crime do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, c/c art. 61, I, do Código Penal, à pena de 7 anos de reclusão em regime inicial fechado e…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 237.031

Extorsão qualificada e milícia privada: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva da agravante, acusada de extorsão qualificada e constituição de milícia privada.

  • Processo Penal
  • Extorsão qualificada e milícia privada
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 237.149

Tráfico de drogas: prisão preventiva

Recurso interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, em que o Agravante, preso em flagrante e com custódia convertida em prisão preventiva por suposta prática do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, busca:

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 237.897

Violência psicológica contra a mulher e apropriação de bens de pessoa idosa

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se alegava negativa de prestação jurisdicional pelo Juízo a quo, ao postergar o controle de admissibilidade das provas impugnadas, sustentando-se…

  • Processo Penal
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +2

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 237.938

Prisão preventiva: garantia da ordem pública e risco de reiteração

Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva do agravante, que pleiteia o direito de recorrer em liberdade.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +4

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 238.001

Sistema acusatório: ausência de violação

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se pleiteava a revogação da prisão preventiva, com substituição por medidas cautelares diversas, ou concessão de prisão domiciliar humanitária.

  • Processo Penal
  • Sistema acusatório
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 238.096

Supressão de instância: princípio da dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso ordinário em habeas corpus, no contexto de habeas corpus originário impetrado perante Tribunal local para trancamento de inquérito policial. Fato relevante.

  • Processo Penal
  • Supressão de instância
  • +1

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