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SET 2026
STJAgRg no RHC 234.563
Prisão preventiva: fundamentação concreta e contemporaneidade
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fulcro no art. 34, XVIII, "b", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do recurso em habeas corpus, porém a ele negou provimento, mantendo a prisão preventiva do…
- Processo Penal
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