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SET 2026
STJAgRg no RHC 235.010
Tráfico de drogas: prisão preventiva devidamente justificada
Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do paciente, em virtude do paciente ser reincidente.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
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