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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.236.591

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão de inadmissibilidade da origem (Súmula n. 7 do STJ), incidindo a Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Penal

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 238.018

Reiteração de pedido: nova análise

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, sob o fundamento de reiteração de pedido já analisado nesta Corte.

  • Reiteração de pedido
  • Nova análise
  • +1

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.252.559

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com base nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, por ausência de impugnação específica de todos os…

  • Processo Penal

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 230.579

Vara da infância e juventude em comarca de vara única

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fulcro no art. 34, XVIII, "b", do RISTJ, conheceu do recurso ordinário em habeas corpus e lhe negou provimento, afastando as teses de nulidade por incompetência absoluta da Vara da Infância e…

  • Processo Penal
  • Vara da infância e juventude em comarca de vara única
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 231.259

Prisão preventiva: garantia da ordem pública

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu o habeas corpus, por ausência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão do agravante quando da prolação da sentença condenatória, com indeferimento do direito de recorrer em…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +4

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 233.281

Prisão preventiva: tráfico de drogas

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo prisão preventiva decretada por suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 233.371

Disparo de arma de fogo em via pública e corrupção de menores

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus, no qual se buscava a revogação da prisão preventiva.

  • Processo Penal
  • Disparo de arma de fogo em via pública e corrupção de menores
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 233.715

Medidas protetivas de urgência: persistência do risco

Agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça estadual que denegou a ordem e preservou medidas protetivas de urgência impostas com fundamento na Lei n.…

  • Processo Penal
  • Medidas protetivas de urgência
  • +2

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 234.089

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fulcro no art. 34, XVIII, "b", do RISTJ, conheceu do recurso ordinário em habeas corpus e lhe negou provimento, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado dos crimes dos arts. 33 e 35…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +3

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