Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STFHC 277.572 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deneguei a ordem de habeas corpus, por reputar inexistente ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal passível de correção pela via estreita do mandamus.
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OUT 2026
STFHC 277.378 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão em que neguei seguimento ao habeas corpus.
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OUT 2026
STFRcl 97.248 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento a agravo regimental em reclamação ajuizada contra decisões do Superior Tribunal de Justiça que inadmitiram recurso extraordinário com fundamento nos Temas 339 e 181 da…
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OUT 2026
STFRcl 96.801 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente reclamação constitucional, por reconhecer a aplicação indevida dos entendimentos firmados na ADC 16 e nos…
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OUT 2026
STFRcl 96.749 AgR-ED
Embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra acórdão proferido pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão monocrática pela qual julgado procedente o pedido na reclamação…
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OUT 2026
STFRcl 96.493 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento a agravo regimental e manteve decisão que julgou procedente reclamação constitucional para determinar a suspensão de cumprimento de sentença trabalhista, até o julgamento…
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OUT 2026
STFRcl 94.628 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento a agravo regimental e manteve decisão que julgou procedente reclamação constitucional para cassar acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e determinar a…
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OUT 2026
STFRcl 92.838 AgR-ED
Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão de minha relatoria que negou provimento ao agravo regimental.
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OUT 2026
STFRcl 79.753 AgR-ED
Embargos contra acórdão que manteve a procedência da reclamação, fundada em ofensa à ADI 3.423 e ao Tema 841 da repercussão geral, com cassação do ato do Tribunal Superior do Trabalho. II.Questão em discussão 2.
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OUT 2026
STFRcl 100.655 rito
Reclamação, com pedido liminar, proposta contra decisão do Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Goiânia que indeferiu pedido de prisão domiciliar humanitária, sob alegação de descumprimento do decidido pelo Supremo Tribunal Federal no…
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OUT 2026
STFRcl 100.319 rito
CASO EM EXAME 1.Reclamação constitucional em que se alega violação à Súmula Vinculante nº 14 por omissão de decisão judicial apreciando o pedido de acesso, seguida de negativa de liminar em mandado de segurança pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que…
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OUT 2026
STFRcl 100.231 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação em que se alegava afronta à autoridade do julgamento da ADI 3.395, sob o argumento de que a Justiça do Trabalho seria competente para processar e julgar demanda ajuizada por…
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OUT 2026
STFRcl 100.028 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou prejudicada reclamação, por perda superveniente do objeto, ao fundamento de que a controvérsia já havia sido apreciada por esta Corte na Rcl 99.828 II. Questão em discussão 2.
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OUT 2026
STFPet 16.514 rito
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a pedido de medida cautelar relacionado a recurso extraordinário.
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OUT 2026
STFHC 277.758 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão de minha lavra em que neguei seguimento a ordem de habeas corpus em razão da ausência de ilegalidade manifesta a ensejar a concessão da ordem.
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