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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTAg-RRAg 100405-35.2021.5.01.0073

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTARR 11670-43.2016.5.15.0095

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

A prestação jurisdicional foi completa , enquanto que os declaratórios se limitaram a renovar os argumentos erigidos no agravo de petição e já rejeitados pelo acórdão embargado, destacando-se que o agravante nem mesmo especifica as premissas fáticas que…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RR 20088-85.2021.5.04.0002

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista do segundo reclamado – tomador dos serviços – para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe havia sido imputada. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg-AIRR 1119-04.2017.5.06.0003

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

A transcrição de cláusula regulamentar será necessária quando houver controvérsia quanto à sua literalidade ou para viabilizar recurso de revista fundamentado em divergência jurisprudencial na interpretação da norma, o que não é o caso.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 1001676-98.2017.5.02.0709

Banco votorantim: negativa de prestação jurisdicional

A parte recorrente não observou os pressupostos específicos de admissibilidade exigidos para o processamento do recurso de revista fundado em negativa de prestação jurisdicional.

  • Direito do Trabalho
  • Banco votorantim
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 11787-68.2017.5.15.0137

Negativa de prestação jurisdicional: dano moral coletivo

Nos termos da jurisprudência consolidada do TST e do STF, a negativa de prestação jurisdicional somente se caracteriza quando o órgão julgador deixa de apreciar questão efetivamente relevante ao deslinde da controvérsia e capaz de alterar a conclusão adotada…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RRAg 100503-28.2019.5.01.0481

Responsabilidade subsidiária: poder público

O STF, no julgamento do Tema n.º 1.118 d a Tabela de Repercussão Geral, fixou tese de que, para fins de atribuição de responsabilidade subsidiária, é do reclamante o ônus de provar a negligência da Administração Pública na fiscalização do cumprimento das…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RR 157400-58.2009.5.02.0074

Execução: penhora de bem de família

Hipótese em que o Tribunal Regional firmou tese jurídica no sentido de que o reconhecimento da fraude à execução, por si só, exclui o bem da garantia processual da impenhorabilidade, razão pela qual concluiu ser desnecessário o exame das alegações da…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

09

SET 2026

TSTRR 1445-54.2017.5.05.0661

Tutela inibitória: obrigações de fazer e não fazer

A controvérsia consiste em saber se a correção ou o ajustamento das condutas empresariais, ainda que parciais (como no caso), relacionados à saúde e à segurança dos trabalhadores, obsta o deferimento das medidas postuladas como tutela inibitória na presente…

  • Direito Civil
  • Tutela inibitória
  • +4

09

SET 2026

TSTAg-ED-RR 1965-25.2017.5.09.0007

Juízo de adequação: terceirização

Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo e determinar o julgamento…

  • Direito Constitucional
  • Juízo de adequação
  • +4

09

SET 2026

TSTAg-RRAg 1000535-16.2021.5.02.0382

Diferenças rsr: diferenças de comissões

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças rsr
  • +5

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