09
SET 2026
TSTRRAg 20343-59.2016.5.04.0021
Prescrição: férias antiguidade
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que incide a prescrição total sobre a pretensão de recebimento da parcela "férias antiguidade ", uma vez tratar-se de alteração do pactuado quanto a direito não assegurado por preceito de lei, nos…
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