09
SET 2026
TSTRRAg 1002048-53.2015.5.02.0471
Participação nos lucros e resultados: ausência de apresentação das normas coletivas
Ao sanar a omissão apontada em embargos de declaração, o Tribunal Regional consignou expressamente que: " Embora o reclamante tenha pedido o pagamento da verba da dispensa até a reintegração, o pedido não pode ser deferido, porque ele não juntou qualquer…
- Direito do Trabalho
- Participação nos lucros e resultados
- +5
