TSTAg-RR 1372-47.2017.5.05.0026
Matéria objeto do agravo de instrumento: nulidade do acórdão do tribunal regional
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito do Trabalho
- Matéria objeto do agravo de instrumento
- Nulidade do acórdão do tribunal regional
- Negativa de prestação jurisdicional
- Não ocorrência
- Matéria objeto do recurso de revista
- Escala 12x36 cumulada com banco de horas
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. 1. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1.1. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. 2.1. ESCALA 12X36 CUMULADA COM BANCO DE HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Impõe-se confirmar as decisões monocráticas, nas quais foi negado provimento ao agravo de instrumento e não conhecido o recurso de revista. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional Noturno; Horas Extras; Sobrestamento; Negativa de Prestação Jurisdicional; Regime 12 x 36; Intervalo 15 Minutos Mulher; Feriado em Dobro; Hora Noturna Reduzida