Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.242.641

Garantia real: hipoteca

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial para restabelecer sentença de improcedência em ação anulatória de hipoteca cumulada com cancelamento de averbação de garantia real, proposta por adquirente de imóvel…

  • Direito Civil
  • Garantia real
  • +4

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.246.004

Plano de saúde coletivo: aposentado

Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial interposto com fundamento nas alíneas a e c do art. 105, III, da Constituição Federal.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde coletivo
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.248.699

Plano de saúde coletivo: carteiras diferenciadas vedadas

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em demanda relativa à manutenção de ex-empregado e dependentes em plano de saúde coletivo, nas mesmas condições de cobertura assistencial e de custeio dos empregados…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde coletivo
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.249.396

Seguro de vida: danos morais

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto com fundamento nas alíneas a e c do permissivo constitucional, em demanda relativa a seguro de vida, na qual se postulou também indenização por danos morais.

  • Processo Civil
  • Seguro de vida
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.104.745

Produção antecipada de provas: convenção de arbitragem

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial voltado a reformar acórdão que admitiu produção antecipada de provas para exibição de documentos, reconhecendo utilidade e interesse processual, apesar da existência de…

  • Processo Civil
  • Produção antecipada de provas
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.164.098

Querela nullitatis: via processual adequada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da CF, por incidência da Súmula 7/STJ e ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial.

  • Processo Civil
  • Querela nullitatis
  • +2

14

SET 2026

STJREsp 2.233.580

Administração de sociedade empresária: falecimento de sócio

Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a extinção da ação de exigir contas sem resolução do mérito, sob o fundamento de ilegitimidade ativa e ausência de interesse processual da herdeira e inventariante de espólio de sócio de sociedade…

  • Processo Civil
  • Administração de sociedade empresária
  • +2

14

SET 2026

STJAREsp 3.243.614

Direito civil e processual civil

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e 284 do STF, em acórdão do TRF3 que negou provimento à apelação.

  • Direito Civil

14

SET 2026

STJREsp 2.269.747

Golpe da falsa central de atendimento: operações atípicas

De acordo com a orientação emanada da Súmula nº 479/STJ, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

  • Direito do Consumidor
  • Golpe da falsa central de atendimento
  • +5

14

SET 2026

STJAREsp 3.351.339

Alienação fiduciária de imóvel

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento (Súmula n. 282 do STF), inexistência de ofensa dos arts. 489 e 1.022 do CPC, ausência de violação dos arts. 396 e 423 do CC, 47 do…

  • Direito Civil
  • Alienação fiduciária de imóvel

14

SET 2026

STJAREsp 3.102.366

Gratuidade de justiça

Julga-se agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Gratuidade de justiça

14

SET 2026

STJAREsp 3.246.390

Extensão dos efeitos da transação a devedor solidário

Agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial, tendo em vista a simples alusão a dispositivos sem argumentação, a incidência da Súmula n. 7 do STJ e a ausência de comprovação do dissídio nos moldes dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, §§ 1º e 2º,…

  • Processo Civil
  • Extensão dos efeitos da transação a devedor solidário

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.