Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.235.557

Recuperação judicial: cumprimento de sentença

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em cumprimento de sentença, no qual se pleiteia a liberação de valores depositados em juízo, envolvendo executada em recuperação judicial.

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +4

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.264.067

Vício de representação processual: intimação

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de reclamo, por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor do apelo nobre - não tendo sido sanado o vício, em que…

  • Processo Civil
  • Vício de representação processual
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.069.176

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.264.964

Revisional de alimentos: binômio necessidade/possibilidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação revisional de alimentos, em que postulada a majoração do encargo com fundamento em alteração das necessidades do alimentando e na capacidade econômica do…

  • Processo Civil
  • Revisional de alimentos
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.085.185

Deficiência de fundamentação

Decisão monocrática da Presidência que não conheceu de recurso especial por incidência da Súmula 284/STF, seguida de agravo interno em que a agravante sustenta a inaplicabilidade do enunciado, afirmando que a peça recursal permite a exata compreensão da…

  • Processo Civil
  • Deficiência de fundamentação

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.268.773

Honorários de sucumbência: valor atualizado da causa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao apelo extemo da parte adversa para fixar os honorários de sucumbência com base no valor atualizado da causa, por não se amoldar o caso dos autos às hipóteses autorizadoras da…

  • Processo Civil
  • Honorários de sucumbência
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.085.613

Medidas executivas atípicas: cnib

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em cumprimento de sentença, no qual se alega violação ao artigo 139, IV, do CPC, ao argumento da possibilidade de utilização da CNIB como…

  • Processo Civil
  • Medidas executivas atípicas
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.269.600

Fraude bancária: culpa concorrente

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao apelo extremo, em razão da ausência de negativa de prestação jurisdicional e da incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ, conclusões estas que o presente recurso busca infirmar.

  • Processo Civil
  • Fraude bancária
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no RMS 77.826

Sucedâneo recursal: inadequação da via eleita

Agravo interno interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração opostos à decisão que negara provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança.

  • Processo Civil
  • Sucedâneo recursal
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.279.320

Fraude bancária: fortuito externo

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negara provimento a recurso especial, em ação indenizatória ajuizada em face de instituição financeira por fraude bancária decorrente de golpe da falsa central de atendimento, com transferências…

  • Direito do Consumidor
  • Fraude bancária
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.239.664

Plano de saúde coletivo empresarial: continuidade de tratamento médico

Agravo interno interposto pela operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo acórdão que assegurou a continuidade da cobertura assistencial de plano coletivo empresarial para a beneficiária e seu…

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde coletivo empresarial
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.240.380

Plano de saúde: reembolso fora da rede credenciada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou provimento, em demanda envolvendo tratamento médico realizado fora da rede credenciada, com reconhecimento judicial de urgência e…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.241.048

Plano de saúde coletivo empresarial: ex-empregado aposentado

Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial da Agravante em demanda envolvendo extinção do plano USISAÚDE, migração para o plano USIFLEX, manutenção da paridade entre empregados ativos e aposentados e preservação da…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde coletivo empresarial
  • +3

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.