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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.248.676

Intempestividade: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da intempestividade.

  • Processo Civil
  • Intempestividade
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.142.124

Fundamentação suficiente: responsabilidade objetiva por falha na segurança interna

Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, sob o fundamento de inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 II. Questão em discussão 2.

  • Processo Civil
  • Fundamentação suficiente
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.202.042

Contrato bancário: seguro prestamista

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto à necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto…

  • Processo Civil
  • Contrato bancário
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.224.312

Usucapião extraordinária: animus domini

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de usucapião extraordinária na qual o Tribunal local reformou a sentença para reconhecer o animus domini e a posse mansa, pacífica,…

  • Processo Civil
  • Usucapião extraordinária
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.166.155

Prequestionamento: inovação recursal

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, interposto em demanda relativa a seguro prestamista e liquidação de sentença com saldo…

  • Processo Civil
  • Prequestionamento
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.184.907

Indenização por danos morais: quantum indenizatório

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência de Corte Superior que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula 7/STJ.

  • Direito Civil
  • Indenização por danos morais
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.203.821

Princípio da dialeticidade: óbice da súmula 7/STJ

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.226.191

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, com aplicação da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.255.100

Princípio da dialeticidade

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, notadamente o óbice da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

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