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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.132.686

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.165.531

Permuta: erro substancial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer do recurso especial, por óbice da Súmula 7/STJ.

  • Direito Civil
  • Permuta
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.183.712

Intempestividade: feriado local

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do reclamo, ante a intempestividade do recurso especial e do agravo (art. 1.042 do CPC).

  • Processo Civil
  • Intempestividade
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.197.369

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.165.566

Autos de agravo de instrumento na origem

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo do insurgente, aplicando o teor das Súmulas 7 e 83/STJ, pois o acórdão recorrido encontra amparo na jurisprudência desta Corte e para analisar as peculiaridades que ensejaram…

  • Processo Civil
  • Autos de agravo de instrumento na origem

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.184.149

Locação não residencial: cláusula penal

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.

  • Direito Civil
  • Locação não residencial
  • +4

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.200.329

Inversão do ônus da prova: alienação fiduciária

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ e por não comprovação de dissídio jurisprudencial.

  • Direito do Consumidor
  • Inversão do ônus da prova
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.221.385

Locação comercial: fixação de aluguel com base em laudo pericial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial do agravante, em demanda de ação renovatória de locação comercial na qual se fixou aluguel com base em prova pericial.

  • Direito Civil
  • Locação comercial
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.136.788

Ônus sucumbenciais: princípio da causalidade

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e, no mérito, não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, com majoração de honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

  • Processo Civil
  • Ônus sucumbenciais
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AgInt no AREsp 3.165.618

Negativa de prestação jurisdicional: honorários sucumbenciais

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, após afastar a Súmula 182/STJ, negou provimento ao agravo em recurso especial, aplicando os óbices das Súmulas 7/STJ e 83/STJ.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +4

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.184.498

Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, em controvérsia oriunda de ação de cobrança de fretes inadimplidos, com condenação ao pagamento de R$ 20.107,70 fundada em e-mail reputado…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  • +1

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