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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.186.035

Vício de representação processual: intimação para regularização

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de reclamo, por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor dos recursos - não tendo sido sanado o vício, em que…

  • Processo Civil
  • Vício de representação processual
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.231.928

Consórcio: recusa de liberação da carta de crédito após contemplação

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ, por demandar reexame do conjunto fático-probatório e de cláusulas contratuais quanto à inaplicabilidade…

  • Processo Civil
  • Consórcio
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.255.718

Princípio da dialeticidade

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

14

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.185.201

Nulidade de julgamento colegiado: afastamento superveniente de magistrado

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento para afastar a condenação da recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais…

  • Processo Civil
  • Nulidade de julgamento colegiado
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.761.296

Princípio da dialeticidade: impugnação específica

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, com incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.098.441

Recuperação judicial: cumprimento de sentença arbitral

Agravo interno contra decisão que, com fundamento na Súmula 83/STJ, manteve acórdão em impugnação ao cumprimento de sentença arbitral voltado à satisfação de custas e despesas oriundas de processo arbitral, reconhecendo a natureza extraconcursal do crédito e…

  • Direito Empresarial
  • Recuperação judicial
  • +4

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.927.494

Honorários advocatícios contratuais: arbitramento judicial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial da agravante, em controvérsia sobre honorários advocatícios contratuais fixados por arbitramento judicial em cumprimento de sentença após…

  • Direito Civil
  • Honorários advocatícios contratuais
  • +4

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.099.132

Danos morais: inovação recursal

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou conhecimento ao apelo extremo, em razão da incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ, conclusão esta que o presente recurso busca infirmar.

  • Processo Civil
  • Danos morais
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.240.623

Plano de saúde coletivo: reajustes por sinistralidade e vcmh

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial da parte adversa em demanda envolvendo plano de saúde coletivo, reajustes por sinistralidade e VCMH e substituição por índices da ANS.

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde coletivo
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.933.022

Prestação jurisdicional: representação da pessoa jurídica

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda que discute nulidade de citação e negativa de prestação jurisdicional, à luz dos arts. 1.022, 75, VIII, e 239, § 1º, do CPC.

  • Processo Civil
  • Prestação jurisdicional
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no AgInt no AgInt no AREsp 2.241.087

Previdência complementar: revisão de benefício

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC) para dar parcial provimento ao recurso especial do autor, reconhecendo a responsabilidade parcial do patrocinador pela recomposição da reserva matemática.

  • Direito Previdenciário
  • Previdência complementar
  • +4

14

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.963.359

Taxa de fruição/ocupação em rescisão contratual de compra e venda de imóvel

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em ação de rescisão contratual de compra e venda de imóvel com restituição de parcelas e condenação ao pagamento de…

  • Direito Civil
  • Cabimento

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