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SET 2026
STJAREsp 3.241.834
Prazo decadencial e coação: prequestionamento
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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Jurisprudências
661.248 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.241.834
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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SET 2026
STJREsp 2.231.246
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta adequadamente os dispositivos federais invocados e funda a conclusão na inobservância dos requisitos legais do plano, o que afasta a necessidade de instaurar a fase judicial compulsória.
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SET 2026
STJREsp 2.136.361
Recurso especial interposto por autarquia federal contra acórdão que, em ação regressiva de seguradora, reconheceu a responsabilidade civil por omissão na adoção de medidas preventivas e de fiscalização aptas a evitar ou minimizar a presença de animais em…
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SET 2026
STJREsp 2.069.698
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.
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SET 2026
STJREsp 2.206.276
Inexiste violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem, embora concisamente, apresenta fundamentos jurídicos suficientes para a solução da contenda, não se confundindo o inconformismo da parte com a alegada omissão ou obscuridade.
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SET 2026
STJREsp 2.232.342
Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação de busca e apreensão, homologou a desistência, revogou a liminar e afastou a condenação em honorários advocatícios, sob o entendimento de que, no rito do Decreto-Lei 911/1969, a citação somente se…
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SET 2026
STJREsp 2.260.556
Ação de execução de prestação alimentícia.
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SET 2026
STJREsp 2.258.516
É inviável, em recurso especial, a inversão das conclusões do acórdão quando não envolver análise de ofensa à legislação infraconstitucional, mas mera pretensão de reexame da documentação e de peças processuais carreadas aos autos.
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SET 2026
STJREsp 2.275.058
Ação de obrigação de fazer, pretendendo a cobertura de exame médico, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 03/06/2025 e concluso ao gabinete em 27/05/2026.
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SET 2026
STJAREsp 3.176.551
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284 do STF, das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, e por afastar a obrigatoriedade de suspensão do feito à luz dos arts. 55, §§ 1º e 3º, e…
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SET 2026
STJREsp 2.263.663
Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.957
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182/STJ. Nesse sentido:
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.123.269
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182 do STJ. Nesse sentido:
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.216
"O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de correção monetária das prestações avençadas entre as partes em face das diferenças advindas do reajuste de 28,86%, é a data do pagamento de cada parcela" (EREsp n. 1.514.496/AC, relator Ministro Gurgel…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.130.846
Narram os autos que o ora agravante ajuizou a subjacente ação ordinária em face da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab visando, em síntese, a sua reintegração ao quadro de empregados da demandada, com pagamento de verbas salariais pelo período do…
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