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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJREsp 2.258.525

Busca e apreensão: notificação extrajudicial

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos recursos repetitivos REsp nº 1.951.662/RS e REsp nº 1.952.888/RS (Tema nº 1.132), firmou entendimento no sentido de que, nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente para a…

  • Direito Bancário
  • Busca e apreensão
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.123.045

Arbitragem: negativa de prestação jurisdicional

Recurso especial interposto contra acórdão que manteve sentença de procedência em ação anulatória, declarando a nulidade parcial de sentença arbitral quanto à sujeição da parte à jurisdição arbitral.

  • Processo Civil
  • Arbitragem
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.262.330

Exibição de documentos: contratos de prestação de serviços de telefonia

Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelos recorrentes, para decidir de modo…

  • Direito Civil
  • Exibição de documentos
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.158.482

Previdência complementar fechada: intervenção federal

Recurso especial interposto contra acórdão que manteve o indeferimento do pedido de suspensão do cumprimento de sentença, sob intervenção federal de entidade fechada de previdência complementar, e preservou os cálculos periciais.

  • Processo Civil
  • Previdência complementar fechada
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.154.456

Previdência privada fechada: suplementação de pensão por morte

Recurso especial contra acórdão que reconheceu o direito a suplementação de pensão por morte em previdência privada, afastando a aplicação de resolução interna de 1997 para participante aposentado em 1980.

  • Processo Civil
  • Previdência privada fechada
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.248.895

Fixação de honorários advocatícios sucumbenciais

Recurso especial interposto em face de acórdão que manteve a fixação de honorários advocatícios em percentuais distintos, aplicando a redução pela metade sobre a parcela do pedido objeto que foi reconhecida pelo autor, com base no art. 90, § 4º, do CPC, e a…

  • Direito Civil
  • Fixação de honorários advocatícios sucumbenciais
  • +3

14

SET 2026

STJREsp 2.215.229

Cumprimento de sentença: bens de pessoa jurídica

Esta Corte Superior já decidiu, à luz da legislação processual revogada e em ampliação ao rol de pessoas legitimadas à remição de bens em execução proposta contra pessoa jurídica, que o filho do sócio da empresa executada pode remir bens levados à hasta…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.154.152

Seguro de vida em grupo: negativa de prestação jurisdicional (art. 489 do CPC)

Recurso especial interposto contra acórdão que afastou a prescrição e condenou a seguradora ao pagamento de indenização securitária por invalidez permanente, fixando os juros de mora a partir da citação e a correção monetária desde a contratação do seguro.

  • Direito Civil
  • Seguro de vida em grupo
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.239.697

Cumprimento de sentença: arrematação de bem indivisível

O art. 843 do CPC autoriza a alienação integral de bem indivisível para satisfação do crédito, condicionando-a a existência de preço suficiente para a compensação financeira do coproprietário ou cônjuge não devedor, calculada sobre o valor da avaliação,…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

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SET 2026

STJAREsp 3.161.942

Julgamento antecipado da lide: cerceamento de defesa

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial com base no Tema n. 437 do STJ, quanto ao cerceamento de defesa, e na Súmula n. 7 do STJ, quanto à revisão contratual.

  • Julgamento antecipado da lide
  • Cerceamento de defesa
  • +1

14

SET 2026

STJREsp 2.277.509

Cumprimento de sentença: saúde suplementar

Ação de obrigação de fazer em fase de cumprimento de sentença, na qual se discute o dever de restituição de valores oriundos de tutela de urgência posteriormente revogada.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

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