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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.490.460

Omissão inexistente: pretensão infringente

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em agravo em recurso especial, mantendo fundamentos relativos à ausência de violação ao art. 1.022 do CPC, à regularidade da lavratura do acórdão pelo primeiro…

  • Processo Civil
  • Omissão inexistente
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.102.530

Execução de título extrajudicial: sisbajud "teimosinha"

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 282 do STF e do prejuízo do dissídio jurisprudencial.

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.070.789

Vícios do art. 1.022 do CPC: pretensão de rediscussão de mérito

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao agravo interno para conhecer do agravo e, desde logo, não conhecer do recurso especial em ação declaratória cumulada com indenização por danos materiais e morais, envolvendo descontos…

  • Processo Civil
  • Vícios do art. 1.022 do CPC
  • +1

14

SET 2026

STJREsp 2.264.228

Recolhimento de custas iniciais: omissão da parte autora

Ausente o prequestionamento dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, até mesmo de modo implícito, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.

  • Processo Civil
  • Recolhimento de custas iniciais
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.061.252

Custas processuais remanescentes e gratuidade da justiça

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso em ação de partilha de bens e alimentos.

  • Processo Civil
  • Custas processuais remanescentes e gratuidade da justiça

14

SET 2026

STJREsp 2.131.829

Cumprimento de sentença: liquidação extrajudicial de seguradora

Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento que manteve o prosseguimento do cumprimento de sentença e indeferiu a suspensão dos atos executivos, apesar da liquidação extrajudicial da seguradora.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +3

14

SET 2026

STJREsp 2.214.341

Proteção de dados pessoais: entidades de proteção ao crédito

Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação de indenização por danos morais, reconheceu a licitude do tratamento de dados não sensíveis por entidade de proteção ao crédito, para finalidade legítima de proteção do crédito, afastando a necessidade…

  • Processo Civil
  • Proteção de dados pessoais
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.279.858

Cumprimento de sentença: fixação do valor da causa

A controvérsia do recurso especial interposto por VALDENICE DE FREITAS HAHNE e OUTROS consiste na possibilidade de modificar, no cumprimento de sentença, a fórmula de cálculo do valor da causa acolhida na fase de conhecimento, sob a alegação de erro material…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 2.775.405

Prescrição intercorrente em execução de cédula de crédito bancário

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial em razão da vedação ao reexame fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ) e do consequente prejuízo do dissídio ante a incidência de óbice sumular.

  • Processo Civil
  • Prescrição intercorrente em execução de cédula de crédito bancário
  • +1

14

SET 2026

STJREsp 2.266.638

Adjudicação compulsória: requisitos

Recurso especial interposto por promitentes vendedoras contra acórdão de Tribunal de Justiça estadual que, reformando a sentença de primeiro grau, julgou procedente pedido de adjudicação compulsória sob o argumento de que a prescrição da pretensão de…

  • Direito Civil
  • Adjudicação compulsória
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.258.945

Desistência após a citação do terceiro suscitado

Recurso especial interposto pelos advogados do terceiro suscitado contra acórdão que manteve a decisão homologatória da desistência do pedido de desconsideração da personalidade jurídica sem fixar honorários advocatícios.

  • Processo Civil
  • Desistência após a citação do terceiro suscitado
  • +3

14

SET 2026

STJREsp 2.208.227

Plano de saúde: negativa de prestação jurisdicional

Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.267.578

Golpe do falso leilão: conta de depósitos

A inobservância dos deveres impostos aos bancos e às instituições de pagamento na abertura e manutenção de contas, por configurar defeito na prestação do serviço, atrai a responsabilidade objetiva.

  • Direito do Consumidor
  • Golpe do falso leilão
  • +5

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