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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.490.460
Omissão inexistente: pretensão infringente
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em agravo em recurso especial, mantendo fundamentos relativos à ausência de violação ao art. 1.022 do CPC, à regularidade da lavratura do acórdão pelo primeiro…
- Processo Civil
- Omissão inexistente
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