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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.161.352

Servidor público: omissão

I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. II - Embargos de declaração…

  • Direito Administrativo
  • Servidor público
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.061.711

Ausência de vícios: pretensão infringente

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial em demanda de embargos à execução fundada em cédula de crédito rural pignoratícia.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios
  • +1

14

SET 2026

STJREsp 2.246.326

Cumprimento de sentença: impugnação

Recurso especial contra acórdão que julgou agravo de instrumento em cumprimento de sentença.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.223.177

Recuperação judicial: pagamento

Ausente o prequestionamento da matéria contida no artigo 54 da LREF, até mesmo de modo implícito, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.

  • Direito do Trabalho
  • Recuperação judicial
  • +5

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.215.428

Autos de agravo de instrumento na origem: princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial do insurgente, aplicando o teor das Súmulas 7/STJ e 735/STF, pois para analisar as peculiaridades que ensejaram no indeferimento da tutela de…

  • Processo Civil
  • Autos de agravo de instrumento na origem
  • +1

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.098.268

Execução: penhora de imóvel

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, em demanda de execução na qual se discute a penhora de imóvel alegadamente caracterizado como bem de família.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +3

14

SET 2026

STJREsp 2.101.003

Honorários advocatícios sucumbenciais: fixação por equidade

A revisão dos honorários sucumbenciais fixados por equidade, conforme o art. 20, § 4º, do CPC/1973, implica reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ. Precedentes.

  • Direito Civil
  • Honorários advocatícios sucumbenciais
  • +1

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 2.812.389

Honorários sucumbenciais e valor da causa

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, após análise das teses sobre honorários sucumbenciais, valor da causa e enriquecimento sem causa.

  • Processo Civil
  • Honorários sucumbenciais e valor da causa

14

SET 2026

STJREsp 2.224.885

Contrato bancário: empréstimo não contratado

Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a extinção do processo sem resolução de mérito, por irregularidade de representação e indícios de litigância predatória, com comunicação à Ordem dos Advogados e condenação dos patronos nas custas.

  • Processo Civil
  • Contrato bancário
  • +5

14

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.219.218

Negativa de prestação jurisdicional e fundamentação

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu recurso especial, em razão do enfrentamento expresso da matéria, rejeição de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, qualificação da ilegitimidade passiva como inovação recursal e manutenção da…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional e fundamentação
  • +1

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.055.739

Princípio da dialeticidade: ausência de vício

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto pela parte insurgente, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, à luz do princípio da…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

14

SET 2026

STJREsp 2.077.622

Cédulas de produto rural: dação em pagamento

A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento.

  • Direito Imobiliário
  • Cédulas de produto rural
  • +5

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