Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJREsp 2.228.500

Extinção de condomínio com alienação judicial de bem comum

Recurso especial contra acórdão que manteve a fixação dos honorários sucumbenciais da reconvenção, extinta sem resolução do mérito, por equidade.

  • Processo Civil
  • Extinção de condomínio com alienação judicial de bem comum
  • +4

14

SET 2026

STJREsp 2.165.920

Registros públicos: retificação de registro civil

Recurso especial interposto em ação de retificação de registro civil visando à inclusão, post mortem, do patronímico do companheiro em contexto de união estável devidamente registrada.

  • Direito de Família
  • Registros públicos
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.221.372

Prescrição afastada: decisão interlocutória

Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, as decisões interlocutórias que apreciam a alegação de prescrição ou de decadência são dotadas de conteúdo meritório, sujeitando-se à impugnação via agravo de instrumento com base no art. 1.015, II, do CPC,…

  • Prescrição afastada
  • Decisão interlocutória
  • +2

14

SET 2026

STJREsp 2.232.473

Execução de título extrajudicial: débitos condominiais

Conforme o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, enquanto não aberto o inventário e realizada a partilha de bens, o herdeiro não tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação de cobrança de cotas condominiais.

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.214.288

Prescrição da pretensão de partilha: negativa de prestação jurisdicional afastada

Afasta-se a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC pois o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada a prescrição da pretensão de partilha, fixando o termo inicial na separação de fato e aplicando o prazo decenal do art. 205 do Código Civil, bem como…

  • Direito Civil
  • Prescrição da pretensão de partilha
  • +1

14

SET 2026

STJREsp 1.999.674

Cumprimento de sentença: negativa de prestação jurisdicional

Recurso especial contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve a correção monetária dos honorários arbitrados em percentual sobre o valor da causa desde o ajuizamento, aplicou a multa do art. 523, § 1º, do CPC por ausência de pagamento voluntário e…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.236.010

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Não se configura a negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão examina, de forma suficiente, as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, de sorte que as alegações de omissão e fundamentação deficitária revelam mero inconformismo com o…

  • Direito Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.281.851

Alienação fiduciária: capitalização de juros

O entendimento assente desta Corte Superior é no sentido de que o reconhecimento de abusividade de cláusula de capitalização de juros cobrada no contrato de alienação fiduciária descaracteriza a mora. Precedentes.

  • Direito Bancário
  • Alienação fiduciária
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.260.687

Duplicata de prestação de serviços por indicação

A duplicata de prestação de serviços por indicação, acompanhada do instrumento de protesto e do comprovante da prestação, constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 20, § 3º, da Lei nº 5.474/1968.

  • Direito Empresarial
  • Duplicata de prestação de serviços por indicação
  • +3

14

SET 2026

STJREsp 2.218.467

Negativa de prestação jurisdicional: ausência

Ação de despejo por falta de pagamento ajuizada em 11/5/2022, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 28/5/2024 e concluso ao gabinete em 11/6/2025.

  • Direito Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.068.905

Plano de saúde: contrato antigo e não adaptado à lei n. 9.656/1998

Não há violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem examina, de maneira fundamentada, as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que adote conclusão contrária à pretensão da parte.

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.178.382

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Recurso especial interposto contra acórdão que, em apelação cível, reconheceu a preclusão da impugnação ao valor da causa e cassou a sentença por cerceamento de defesa para realização de nova perícia.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.067.091

Intimação: advogado não cadastrado

Discute-se a validade da publicação realizada exclusivamente pelo Portal Eletrônico, diante da alegação de que a advogada não está cadastrada no portal eletrônico.

  • Processo Civil
  • Intimação
  • +4

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.