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SET 2026
STJREsp 2.189.947
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Recurso especial contra acórdão que manteve a anulação de leilão extrajudicial por ausência de intimação pessoal da devedora sobre as datas da hasta e manteve a posse do arrematante no imóvel até o trânsito em julgado da ação anulatória.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
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