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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJREsp 2.189.947

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Recurso especial contra acórdão que manteve a anulação de leilão extrajudicial por ausência de intimação pessoal da devedora sobre as datas da hasta e manteve a posse do arrematante no imóvel até o trânsito em julgado da ação anulatória.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.239.297

Alienação fiduciária em garantia: decreto-lei n. 911/1969

Recurso especial interposto em face de acórdão que manteve a procedência de reconvenção voltada à indenização por danos morais em sede de ação de busca e apreensão extinta sem resolução de mérito.

  • Direito Civil
  • Alienação fiduciária em garantia
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.164.515

Plano de saúde coletivo: honorários sucumbenciais

Recurso especial contra acórdão que, em ação sobre manutenção de plano coletivo nas mesmas condições dos ativos e restituição de diferenças de mensalidades, fixou honorários em 20% sobre o valor da causa, por entender inviável mensurar o proveito econômico.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde coletivo
  • +4

14

SET 2026

STJREsp 2.256.117

Ilegitimidade passiva do cessionário: reconhecimento

Ação de rescisão contratual c/c reparação de danos materiais e compensação de danos morais, em virtude de atraso na entrega de imóvel.

  • Direito Civil
  • Ilegitimidade passiva do cessionário
  • +3

14

SET 2026

STJREsp 2.175.438

Plano de saúde coletivo em autogestão: aposentado

Recurso especial interposto contra acórdão que reconheceu o direito de beneficiários aposentados à aplicação dos mesmos critérios de reajuste conferidos aos beneficiários ativos de plano coletivo de saúde.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde coletivo em autogestão
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.152.753

Poder familiar: infração administrativa

É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias a respeito da configuração da infração administrativa do artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula…

  • Direito de Família
  • Poder familiar
  • +4

14

SET 2026

STJREsp 2.281.945

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Negativa de prestação jurisdicional afastada. O Tribunal de origem enfrentou, de modo suficiente, as teses relativas à alegada nulidade por prevenção e à deserção, expondo fundamentos aptos à solução da controvérsia (arts. 11 e 489 do CPC).

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.077.407

Honorários advocatícios: fixação

Segundo orientação sedimentada pela Corte Especial do STJ no Tema Repetitivo nº 1.056/STJ, a fixação por apreciação equitativa prevista no § 8º do artigo 85 do CPC/2015 é regra excepcional, restrita aos casos de proveito inestimável, irrisório ou de valor da…

  • Processo Civil
  • Honorários advocatícios
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.189.859

Cumprimento de sentença: erro grosseiro

Recurso especial manejado contra acórdão que, em apelação, manteve a extinção dos embargos à execução por inadequação da via eleita em contexto de cumprimento de sentença e não conheceu de pedido de efeito suspensivo formulado no corpo do recurso.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.217.934

Plano de saúde: medicamento

No julgamento da ADI 7265/DF, o Supremo Tribunal Federal assentou que, observados os parâmetros jurídicos estabelecidos por aquela Corte, é possível a imposição de cobertura de tratamento fora do rol da ANS.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.217.542

Imóvel urbano: descabimento

Ação de usucapião extraordinária, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 3/2/2025 e concluso ao gabinete em 22/8/2025.

  • Direito Civil
  • Imóvel urbano
  • +3

14

SET 2026

STJREsp 2.276.077

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Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c compensação de danos morais.

  • Direito Civil
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

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