Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.811
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ e da ausência de afronta ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, bem como da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.950
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial, originado de ação de divórcio cuja sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito por ausência de regularização da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.986
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.270.583
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu, em parte, do recurso especial e, na extensão conhecida, manteve a conclusão de que a cônjuge supérstite, casada sob o regime da separação obrigatória de bens, não possui direito à meação nem concorre…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.171
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, inclusive quanto à incidência da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.828
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.273.833
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade, inclusive a incidência da Súmula 7/STJ…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.273.897
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas n. 284/STF, 282/STF, 518/STJ, 5/STJ e 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.853
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, porque a parte deixou de impugnar especificamente os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consistentes na…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.589
A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, pugna pela manutenção do decisum.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.315
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.262.670
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.735
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento da inadmissibilidade, consistente na incidência da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.317.412
Agravo interno contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.320.900
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, especialmente a incidência da Súmula 7 do STJ.
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