Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.358
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por inexistência de omissão no acórdão recorrido e por incidência dos óbices das Súmulas n. 5/STJ e n. 7/STJ, diante da necessidade de reexame de cláusulas contratuais e do…
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OUT 2026
STJAgInt no RHC 245.844
A teor da jurisprudência desta Corte Superior, na via estreita do habeas corpus, que não admite dilação probatória, o constrangimento ilegal suportado deve ser comprovado de plano, devendo o interessado demonstrar, de maneira inequívoca, por meio de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.130.338
(i) saber se houve negativa de prestação jurisdicional por afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC;
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.193.442
O Tribunal de origem enfrentou, com fundamentação suficiente e coerente, as questões federais devolvidas, inexistindo negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.226.757
Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, admite-se, em caráter excepcional, a equiparação do plano de saúde coletivo empresarial que conta com reduzido número de usuários - integrantes de um mesmo grupo familiar ("falso coletivo") - ao regime dos…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.246.761
O Superior Tribunal de Justiça firmou, no Tema 1.365/STJ, a compreensão de que a simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido (in re ipsa), impondo-se a demonstração de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.260.948
Não se configura violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma fundamentada, todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente, não estando o órgão…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.659
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e lhe deu provimento para restabelecer o valor da causa em R$ 178.166,40, mantidos os demais termos da sentença.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt na PET na TutCautAnt 372
A atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial exige a demonstração concomitante da probabilidade de provimento da insurgência e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, nos termos dos arts. 300 e 995, parágrafo único, do Código de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.208.444
A questão em discussão consiste em saber se, à luz do art. 43, § 2º, do CDC e da tese firmada no Tema 1315/STJ, a notificação prévia da inscrição em cadastro de inadimplentes realizada por e-mail é válida quando demonstrados o envio e a entrega, inclusive…
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OUT 2026
STJAgInt na TutAntAnt 682
A competência do Superior Tribunal de Justiça para apreciar pedido de tutela provisória destinado a atribuir efeito suspensivo ao recurso especial somente se estabelece, em regra, após o processamento do recurso pelo Tribunal de origem.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.711.573
Controvérsia acerca da lei processual civil de regência para aferição da tempestividade de recurso de apelação interposto contra sentença proferida e inserida no sistema Projudi sob a égide do CPC/1973, com intimação eletrônica realizada via portal já na…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.155.679
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigatoriedade de custeio do medicamento Spinraza (Nusinersen), com incidência…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.168.671
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial interposto por associação de moradores em ação declaratória de inexigibilidade de débito referente à cobrança de taxa de manutenção em loteamento de acesso controlado.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.169.836
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional e incidência da Súmula n. 7/STJ.
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