Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.226.630
A superveniência de sentença no processo de origem acarreta a perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento de decisão que deferiu ou indeferiu liminar.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.242.698
Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente todas as questões relevantes postas a julgamento, explicitando de forma clara as razões que motivaram o indeferimento do incidente de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.301
O julgamento na modalidade virtual assíncrona e o indeferimento de sustentação oral na modalidade presencial não acarretam, por si só, nulidade processual.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.260.253
O requisito da exclusividade previsto no art. 3º, § 3º, da Lei n. 10.209/2001 dirige-se ao transporte "efetuado por empresa comercial para um só embarcador", não alcançando o transportador rodoviário autônomo, destinatário da regra do § 2º.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.610
Agravo interno interposto por JENIFER CRISTINE DA SILVA PIA contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.732.266
Não há violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma clara e fundamentada, as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.617
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em agravo de instrumento oriundo de cumprimento de sentença de ação de cobrança de despesas condominiais, em que houve penhora e arrematação do imóvel gerador do…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.134
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por: (a) inexistência de violação dos arts. 1.022 e 489, § 1º, do CPC;
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.196
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, alíneas a e c, da Constituição Federal.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.962
Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, V, "a", do CPC e na Súmula 568/STJ, deu provimento ao recurso especial da Agravada para reformar acórdão do Tribunal de origem e julgar improcedentes os pedidos de autorização de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.358
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial e majorou honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.201
A tese recursal está restrita à alegação de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.968
Agravo interno contra decisão monocrática que negara provimento a recurso especial interposto em ação de indenização por dano moral cumulada com exclusão de registro no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) por falta de notificação prévia.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no REsp 2.275.055
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ sobre as matérias de prescrição, cobertura securitária e restituição de parcelas, buscando…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.062
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional, incidência analógica da Súmula 283/STF e aplicação das Súmulas 5/STJ e 7/STJ aos demais capítulos.
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