Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.173.965
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas 83/STJ (acórdão em consonância com a jurisprudência quanto ao mérito envolvendo plano de saúde) e 7/STJ (impossibilidade de revisão da verba…
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OUT 2026
STJAgInt no HC 1.121.084
A teor da jurisprudência desta Corte Superior, na via estreita do habeas corpus, que não admite dilação probatória, o constrangimento ilegal suportado deve ser comprovado de plano, devendo o interessado demonstrar, de maneira inequívoca, por meio de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.132.109
Não há violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC quando o acórdão recorrido enfrenta de forma fundamentada as questões essenciais ao julgamento, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.195.650
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma fundamentada, as questões essenciais ao julgamento, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.228.577
Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova técnica ou de consulta ao NATJUS quando a prova documental dos autos é suficiente ao deslinde da controvérsia.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.249.807
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial voltado à reforma de acórdão proferido em ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores referente a contrato de multipropriedade (timeshare) de imóvel…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.262.895
Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, as cédulas de crédito rural, industrial e comercial submetem-se a regramento próprio, que confere ao Conselho Monetário Nacional o dever de fixar os juros a serem praticados; não havendo atuação do…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.783.613
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina, de forma clara e suficiente, as questões essenciais à solução da controvérsia, ainda que adote conclusão contrária à pretensão da parte.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.956.483
Ação decorrente de atraso na entrega de unidade destinada a pool hoteleiro.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.134.213
Discute-se nos autos se a operadora de plano de saúde está obrigada a custear tratamento multidisciplinar de equoterapia em favor de pessoa portadora de retardo mental leve, epilepsia e hidrocefalia obstrutiva.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.197.558
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de reconhecer que as operadoras de planos de saúde devem disponibilizar a cirurgia plástica reparadora ou funcional, quando necessária para tratar condições de saúde do beneficiários.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.229.512
O acórdão recorrido apreciou, de forma fundamentada e suficiente, as questões submetidas, não se confundindo inconformismo recursal com negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.264.063
A alegação de ofensa ao art. 85, § 8º, do CPC, relativa à fixação dos honorários sucumbenciais à luz do Tema Repetitivo n. 1.076/STJ, já foi objeto de apreciação em agravo interno anteriormente interposto pela mesma parte contra decisão monocrática que…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.447
Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, o mero atraso na entrega do imóvel é incapaz de gerar abalo moral indenizável, sendo necessária a existência de uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável por sua gravidade.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.957.850
Em contratos de prestação de serviços advocatícios remunerados exclusivamente ou essencialmente pelo êxito, a rescisão unilateral e imotivada pelo cliente pode autorizar o arbitramento judicial dos honorários proporcionais ao trabalho efetivamente realizado,…
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