Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.186.156
O Tribunal de origem, com amparo soberano no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela configuração de comportamento contraditório (venire contra factum proprium) da credora ao pleitear a inclusão tardia de encargos moratórios omitidos na petição…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.226.574
O acórdão recorrido delimitou a controvérsia, definiu a responsabilidade pela contratação do seguro contra incêndio segundo a cláusula contratual e o art. 22, VIII, da Lei nº 8.245/1991 e, com base nas provas, concluiu pela impossibilidade de precisar a…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.242.162
Discute-se nos autos o termo inicial da correção monetária e dos juros de mora sobre honorários advocatícios fixados no título judicial.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.259.339
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação de indenização por danos morais fundada na alegada ausência de comunicação prévia acerca do registro de informações no Sistema de Informações de Crédito do…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.270.960
Não há ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma fundamentada, as questões essenciais à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.718.015
Não ocorre violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina, de maneira clara e fundamentada, as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que alcance conclusão contrária aos interesses da parte.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.263.390
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade, consistente na incidência da Súmula 283/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.261.444
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial voltado à reforma de acórdão proferido em embargos de terceiro ajuizados para desconstituir penhora em execução fiscal, com definição da responsabilidade pelos…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.577
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que, ao apreciar recurso especial, manteve acórdão do Tribunal estadual em ação de obrigação de fazer, confirmando tutela de urgência e reconhecendo o dever de cobertura do…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.268.298
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7/STJ, 359/STJ, 284/STF e 282/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.268.337
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais, proposta em razão de inscrição indevida…
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no REsp 2.268.822
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em demanda originária de execução de título extrajudicial, sob o argumento de incidência da Súmula n. 7/STJ quanto à alegada violação do art. 98 do CPC e de ausência de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.270.627
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5/STJ e n. 7/STJ e inexistência de negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
STJAgInt no RMS 79.367
O acórdão recorrido não destoa da jurisprudência do STJ, no sentido de que a via estreita do writ não se presta para avaliar o acerto ou desacerto de decisões judiciais, somente podendo ser proposto contra ato judicial, excepcionalmente, em situações nas…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.193.394
A pretensão de reconhecer hipossuficiência e restabelecer a justiça gratuita demanda reexame do material fático-probatório, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7/STJ.
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