Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.206.552
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, interposto em cumprimento de sentença em que a parte exequente pleiteia o recebimento de multa cominatória, em razão de descumprimento de obrigação de fazer…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.240
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.236.895
Agravo interno interposto contra decisão que declinou da competência e determinou a redistribuição para uma das Turmas da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em agravo em recurso especial envolvendo contrato de compartilhamento de infraestrutura…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.067
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.286
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, inclusive a incidência da Súmula 7/STJ e a…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.008
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na ausência de impugnação específica de fundamentos autônomos e na necessidade de reexame de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.255.487
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 5 e 7/STJ e na prejudicialidade da alegada divergência jurisprudencial em razão desses óbices.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.099.629
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.109.102
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda envolvendo plano de saúde coletivo por adesão rescindido unilateralmente durante tratamento oncológico, com condenação por danos…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.282
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.125.969
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ e majoração de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.439
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.089.963
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.143.919
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive a incidência da…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.175.524
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, fundada no art. 21-E, V, do Regimento Interno, que não conheceu de agravo em recurso especial por intempestividade.
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