27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.249
Ônus da prova: presunção de veracidade
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, à luz da Súmula n. 7/STJ.
- Processo Civil
- Ônus da prova
- +2
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641.760 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.797
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento da matéria recursal.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.641
Contrato de prestação de serviço: desequilíbrio contratual
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, no que interessa, por incidência da Súmula n. 7/STJ.
- Processo Civil
- Contrato de prestação de serviço
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.239.972
Plano de saúde: terapia multidisciplinar
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para restabelecer sentença que determinou o custeio de tratamento multidisciplinar pelo método TheraSuit a beneficiário com paralisia…
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.216.738
Negócios jurídicos bancários: negativa de prestação jurisdicional
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgamento, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, mesmo que em sentido contrário ao pretendido pela parte.
- Direito Bancário
- Negócios jurídicos bancários
- +4
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.442.002
Omissão
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim,…
- Omissão
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.643.880
Omissão
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim,…
- Omissão
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.644.056
Omissão: intuito infringente
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
- Omissão
- Intuito infringente
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.755.862
Vício embargável: omissão
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim,…
- Processo Civil
- Vício embargável
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.236.775
Dano moral: valor
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
- Direito Civil
- Dano moral
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.307
Alienação fiduciária de imóvel: litisconsórcio necessário unitário
A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a demonstração de efetivo prejuízo é condição sine qua non para a declaração de nulidade de ato processual (pas de nullité sans grief), sendo inadmissível a invalidação de atos processuais que tenham…
- Processo Civil
- Alienação fiduciária de imóvel
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.730.459
Negativa de prestação jurisdicional: alegação genérica
É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegada negativa de prestação jurisdicional se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos nos quais o acórdão teria sido omisso, contraditório ou obscuro.
- Negativa de prestação jurisdicional
- Alegação genérica
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.039.388
Saneamento: determinação
Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Incidência da Súmula nº 115/STJ.
- Processo Civil
- Saneamento
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.138.322
Novação: impossibilidade
Na hipótese, acolher a tese pleiteada pelo agravante para reconhecer a existência de novação exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e cláusulas contratuais, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das…
- Direito Civil
- Novação
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.141.967
Inovação recursal configurada: omissão
A tese sobre irregularidade da representação processual não foi deduzida nas razões do recurso especial nem apreciada pelo tribunal de origem, inexistindo prequestionamento. Incidem, por analogia, os óbices das Súmulas nº 211/STJ e nº 282/STF.
- Processo Civil
- Inovação recursal configurada
- +2