27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.858.389
Cumprimento de sentença: arrendamento mercantil
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +4
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641.760 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.918.366
Recuperação judicial: inatividade operacional da empresa recuperanda
Agravante alega violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do Código de Processo Civil e aos arts. 47 e 73, VI, e § 3º, da Lei nº 11.101/2005, afirmando omissão do acórdão e equiparando a inoperância da recuperanda ao esvaziamento patrimonial, como hipótese…
- Direito Empresarial
- Recuperação judicial
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.972.341
Ausência de negativa de prestação jurisdicional: óbices sumulares
Agravo interno contra decisão monocrática que, conhecendo do agravo, não conheceu do recurso especial por rejeitar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, pela incidência da Súmula n. 7/STJ e pela ausência de cotejo analítico apto a demonstrar…
- Processo Civil
- Ausência de negativa de prestação jurisdicional
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.039.761
Óbice da súmula 7/STJ: negativa de prestação jurisdicional afastada
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial e inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, do CPC), ante a necessidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ), afastando alegada violação…
- Processo Civil
- Óbice da súmula 7/STJ
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.289
Plano de saúde: medicamento de uso domiciliar (enoxaparina)
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, manejado com fundamento no art. 105, III, alíneas a e c, da Constituição Federal.
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.930
União estável post mortem: negativa de prestação jurisdicional
Agravo interno interposto por G DA S C contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo o acórdão que reconheceu união estável post mortem.
- Processo Civil
- União estável post mortem
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.078.930
União estável post mortem: preclusão consumativa
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
- União estável post mortem
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.991
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.317
Óbice da súmula n. 282/STF
Agravo interno interposto contra decisão desta Ministra Relatora que não conheceu do recurso especial em razão da falta de prequestionamento.
- Processo Civil
- Óbice da súmula n. 282/STF
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.288.261
Honorários advocatícios sucumbenciais: apreciação equitativa
Agravo interno interposto por Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para reformar acórdão que, em ação rescisória, fixara honorários advocatícios sucumbenciais em R$ 1.000,00, por apreciação…
- Processo Civil
- Honorários advocatícios sucumbenciais
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.065
Impugnação específica
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.
- Processo Civil
- Impugnação específica
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.524
Execução: reiteração de pesquisas patrimoniais em sisbajud/ renajud/infojud sem fatos novos
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em execução, na qual se pretende a reiteração de consultas e ordens de bloqueio em sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER).
- Processo Civil
- Execução
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.173.098
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial fixados na origem, aplicando-se a Súmula n. 182/STJ.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.841
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.720
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
- Processo Civil