Jurisprudências
634.321 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.212.360
O Tribunal de origem fixou, como premissa fática, que os advogados cobravam seus honorários juntamente com o crédito dos respectivos clientes, não em nome próprio, inexistindo autonomia entre as execuções e preservando os honorários sucumbenciais o caráter…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.116
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.437
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.459
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.055
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de cobrança de mensalidades de plano de saúde, na modalidade autogestão, sob alegada violação aos arts. 113, § 1º, I e III, 186,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.472
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 281 do STF, por ter sido o recurso especial interposto contra decisão monocrática do…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.913
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial com fundamento nos óbices das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.641
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.265.310
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em ação indenizatória fundada em registro de operações no SCR/Sisbacen sem notificação prévia e pleito de danos morais.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.999
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas 284/STF e 7/STJ e por ausência de demonstração adequada de dissídio jurisprudencial.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.518
A agravante sustenta a natureza extraconcursal do crédito, ao argumento de que a obrigação somente se constituiu com o trânsito em julgado do Incidente de Desconstituição da Personalidade Jurídica. Requer o prosseguimento da execução individual do crédito.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.039.608
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 282/STF por ausência de prequestionamento do art. 375 do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.362
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.162.602
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.228.024
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em demanda envolvendo relação de consumo e serviços bancários, na qual se reconheceu a responsabilidade objetiva das instituições financeiras e se determinou a…
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