Jurisprudências
615.283 decisões
07
OUT 2026
TSTRR 319-45.2022.5.14.0401
Em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação Constitucional nº 74.465/AC , merece provimento o agravo interno. Agravo interno provido.
07
OUT 2026
TSTRR-ED-Ag 398-86.2016.5.14.0416
Tendo em vista o despacho da Vice Presidência desta Corte informando o julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, necessário o novo exame dos embargos de declaração interpostos e o consequente acolhimento para que se…
07
OUT 2026
TSTEDCiv-AIRR 328-42.2012.5.09.0095
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 341-76.2015.5.04.0741
Constatado o desacerto da decisão agravada, impõe-se o provimento do agravo, a fim de analisar o Agravo de Instrumento para que o recurso de revista seja regularmente processado, para exame da matéria em epígrafe, veiculada em suas razões.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 390-48.2016.5.05.0291
No presente caso, a partir da análise das razões do recurso de revista interposto, verifica-se que a decisão agravada deve ser mantida, pois, muito embora o reclamante tenha transcrito uma fração da decisão recorrida, não transcreve todos os trechos do…
07
OUT 2026
TSTRR 119-84.2020.5.11.0015
Tendo em vista o despacho da Vice Presidência desta Corte informando o julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, necessário o novo exame dos embargos de declaração interpostos e o consequente acolhimento para que se…
07
OUT 2026
TSTAIRR 378-81.2020.5.19.0007
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo de instrumento por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 333-34.2021.5.20.0001
O Tribunal Regional concluiu, com base no acervo fático-probatório dos autos, que a reclamante não se desincumbiu do ônus de comprovar o acúmulo de funções.
07
OUT 2026
TSTAg-RR 384-36.2020.5.17.0010
Embora a recorrente tenha transcrito, além da ementa do acórdão regional, passagem da fundamentação em que o Tribunal Regional faz referência à Súmula nº 55 daquele Tribunal Regional, deixou de reproduzir os fundamentos determinantes adotados para o deslinde…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 109-73.2010.5.20.0004
Conforme o artigo 896, § 2º, da CLT e a Súmula nº 266 do TST, nos processos em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República.
07
OUT 2026
TSTAg-RRAg 120-19.2020.5.09.0664
A partir da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a concessão do benefício da justiça gratuita passou a ser condicionada à comprovação da insuficiência de recursos, bem como facultou ao julgador outorgar o mencionado benefício aos que recebem salário igual…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 357-61.2017.5.07.0002
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 139-07.2021.5.09.0303
A ausência de transcrição dos trechos do acórdão recorrido que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia desatende o requisito formal de admissibilidade referido no artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT. Precedentes.
07
OUT 2026
TSTRR 123-90.2011.5.15.0059
Em razão de possível contrariedade entre o acórdão do TST e a tese vinculante firmada pelo E. STF no Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento, exercendo o juízo de retratação, para se analisar o recurso de revista.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 362-26.2020.5.05.0005
A teor do parágrafo único do art. 456 da CLT, à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entende-se que o trabalhador se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
