Jurisprudências
634.321 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.133
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação declaratória de inexistência e inexigibilidade de débito cumulada com baixa de apontamento em cadastro de inadimplentes e indenização…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.476
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica e efetiva de todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.665
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 5/STJ e 7/STJ).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.377
Agravo interno interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a parte agravante deixou de impugnar especificamente um dos motivos que levaram à inadmissibilidade do recurso…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.223.054
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, à luz das Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.922
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive a incidência da Súmula 7/STJ e da Súmula 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.272
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.467
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.264.819
Agravo interno contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para fixar honorários de sucumbência também sobre o pedido declaratório, por arbitramento, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.797
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.037.785
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de: (i) ausência de prequestionamento útil dos arts. 447, 449 e 457 do Código Civil (Súmula 282/STF);
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.071.188
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, manejado em ação monitória, na qual foi reconhecida a prescrição intercorrente pelo Tribunal de origem.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.121.492
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, no qual se alegava violação aos arts. 186 e 927 do Código Civil e ao art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, ao argumento de inexistência de…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.160.687
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da CF, em demanda de plano de saúde envolvendo rescisão unilateral e pedido de permanência de dependente após o falecimento do…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.686
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial em ação de cobrança de honorários advocatícios, na qual o acórdão estadual manteve a exigibilidade do saldo remanescente e afastou alegações…
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