Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.682
A decisão monocrática agravada assentou (fls. 594-595): "No caso, as presentes razões, por dissociadas, não impugnam especificamente a decisão de inadmissibilidade quanto ao fundamento adotado para a aplicação da Súmula 7/STJ, em razão da pretensão recursal…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.237.180
A orientação firmada pela Primeira Seção na AR 6.436/DF afasta a tese de transmutação da GAT em vencimento básico, sendo vedada sua utilização como base de cálculo de outras parcelas remuneratórias.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 1.602.471
A decisão monocrática, em juízo de retratação, reconsiderou a decisão anterior (fls. 237-240), conheceu do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial e negar-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.962
A matéria se encontra pacificada no âmbito desta Corte, notadamente pela Primeira Seção, no julgamento da AR 6.436/DF, que definiu a natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária (GAT) como vantagem permanente integrante dos vencimentos,…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.115.217
No julgamento do REsp 1.221.170/PR, afetado ao Tema 779/STJ, a Primeira Seção do STJ estabeleceu que o conceito de insumo deve ser balizado pelos critérios de relevância ou essencialidade - ou seja, deve-se considerar a importância de determinado item, ou…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.865
A análise das razões do Agravo em Recurso Especial interposto pelo ora agravante revela que, de fato, inexistiu ataque efetivo aos motivos que ensejaram a inadmissão do Recurso Especial, pois a parte limitou-se a tecer considerações genéricas.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.189
Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.040.682
O acórdão recorrido enfrentou de modo suficiente as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, afastando-se a alegada negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.721
Primeiramente, a parte recorrente argumenta genericamente a violação ao art. 9º, do Decreto 20.910/1932, sem cotejá-lo com a decisão recorrida para demonstrar a alegada contrariedade.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.121.039
Trata-se de Agravo Interno contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial em razão da ausência de impugnação específica da incidência da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAREsp 2.656.455
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com incidência da Súmula n. 284 do STF quanto ao art. 293 do CPC, aplicação da Súmula n. 83 do STJ sobre honorários no incidente de desconsideração da personalidade…
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OUT 2026
STJAREsp 3.170.745
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC, deficiência de fundamentação quanto ao art. 1.015, parágrafo único, incidência da Súmula n. 7 do STJ e inobservância dos requisitos do…
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OUT 2026
STJAREsp 3.251.120
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.137.281
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da necessidade de comprovação de hipossuficiência à luz do art. 98 do CPC e da Súmula n. 481 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.195.814
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, em razão da impossibilidade de compensação do pecúlio por morte com dívidas da segurada, da incidência da Súmula n. 83…
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