Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.060.398
Na hipótese, observa-se que houve interposição de Recurso Especial contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem que, após juízo de conformação, manteve o acórdão que negou provimento à apelação.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.300.249
Os Embargos de Declaração destinam-se à correção dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.547
Hipótese em que o Tribunal de origem inadmitiu o Recurso Especial com base nos seguintes fundamentos: a) ausência de omissão no julgado (tese de violação do art. 1.022 do CPC) e b) incidência da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.134.164
Incumbe ao agravante refutar, de forma específica, todas as razões da decisão que negou seguimento ao recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.175.726
A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que os recursos para ela interpostos devem estar acompanhados das guias de recolhimento do preparo e dos respectivos comprovantes de pagamento, preenchidas de forma visível e legível, sob pena de deserção.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.083
As razões do recurso de Agravo em Recurso Especial devem exprimir, com transparência e objetividade, os motivos pelos quais a parte recorrente visa reformar o decisum, o que não foi feito na peça recursal, visto que não apresentou impugnação adequada quanto…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.260.385
Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática (fls. 544-548) que deu provimento ao Recurso Especial parar tornar nulo o acórdão proferido pelo Tribunal de origem no julgamento dos Embargos de Declaração, a fim de que aquela Corte supra a…
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AgInt no AREsp 2.483.036
Na hipótese dos autos, preliminarmente, constata-se que a parte agravante declarou expressamente que deixa de recorrer quanto à revisão do valor da indenização por danos morais, de modo que a controvérsia devolvida se restringe à alegada ofensa aos arts. 188…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.135.980
A Corte de origem não admitiu o Recurso Especial com base nos seguintes fundamentos: a) inexistência de violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC, porquanto a controvérsia foi dirimida de forma motivada e coesa; b) alegação de matéria constitucional no REsp,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.907
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC), por ofensa ao princípio da dialeticidade e aplicação da Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.286.051
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para negar provimento a recurso especial, em demanda de cobrança de despesas condominiais na fase de cumprimento de sentença, na qual se rejeitou exceção de pré-executividade por…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.707.180
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, sob a alegação de contradição na valoração probatória sobre o pagamento da dívida e omissão quanto à aplicação dos arts. 700 e 701 do CPC e do Tema 564/STJ em ação monitória…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.094.698
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, sob alegação de omissão e contradição quanto ao prequestionamento, ao reexame da matéria e à majoração dos honorários recursais.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.169.925
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, confirmou a inadmissão do agravo em recurso especial, por ofensa ao princípio da dialeticidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.701
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo do art. 1.042 do CPC.
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