Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.803.693
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 e n. 7 do STJ, ao reconhecer a legitimidade dos efeitos infringentes dos embargos de declaração na origem por saneamento de…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.819.572
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da deserção por ausência de juntada da guia de recolhimento (GRU), mantida após intimação para recolhimento em dobro, com preclusão do direito de…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.829.333
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial, para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento de omissão e negativa de prestação jurisdicional, da incidência das Súmulas n. 283…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.855.009
Embargos de declaração opostos a acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento (fls. 1.562-1.574), em razão de incidência das Súmulas n. 7 do STJ, 283 e 284 do STF, afastamento de…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.856.489
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo interno, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da Súmula n. 5 do STJ, bem como da subsistência de fundamentos autônomos não…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.857.803
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC) e da validade da…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.866.558
Embargos de declaração opostos a acórdão que aplicou o óbice da Súmula n. 7 do STJ para obstar o conhecimento do recurso especial quanto ao termo inicial do prazo decadencial do art. 501 do Código Civil, em razão de demandar reexame de provas e de a…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.956.975
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil); da aplicação da…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.959.514
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial, em razão da aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, ante a ausência de impugnação específica e da…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.959.597
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e manteve a incidência da Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da inadmissibilidade, com base no art. 932, III, do CPC e no art.…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.964.856
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da aplicação analógica da Súmula n. 281 do STF quanto ao exaurimento das vias ordinárias e da manutenção da majoração dos honorários recursais pelo art. 85, §11, do…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.977.905
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão do afastamento de negativa de prestação jurisdicional e da aplicação da Súmula n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.190.484
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.222.049
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, por ausência de impugnação específica e pela insuficiência dialética para…
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.986.865
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou aclaratórios anteriores, em razão da inexistência de omissão sobre sobrestamento por afetação do Tema 1.348/STJ, do enfrentamento da constituição em mora sob a ótica do Tema 1.095/STJ, e do afastamento do…
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