Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.052.214
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno no recurso especial, em demanda de arbitramento de honorários advocatícios cumulada com cobrança, na qual se discutem suficiência da instrução e regularidade da perícia judicial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.071.182
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da aplicação analógica da Súmula n. 281 do STF.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.198.273
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por deserção, após intimação para comprovar a gratuidade da justiça ou recolher o preparo em dobro, sem atendimento.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.314.759
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.115.572
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno para manter a incidência da Súmula n. 7 do STJ, em razão da necessidade de reexame de premissas fáticas sobre eficácia temporal da liminar, efetivo descumprimento e via adequada.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.140.075
Conforme o disposto no art. 76, § 2º, I, do NCPC, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.072.702
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas 283 e 284 do STF e 211 do STJ, em incidente relativo à imissão na posse decorrente de arrematação em processo de falência.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.223.998
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu o agravo interno no agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.227.005
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu, com base na Súmula n. 182 do STJ, agravo interno em agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.741
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.090
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.131.707
Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou prejudicado o agravo interno por ausência de utilidade prática, diante da manutenção da intempestividade do recurso adverso.
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OUT 2026
STJAgInt na PET no AREsp 2.787.890
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu a gratuidade de justiça por ausência de comprovação da hipossuficiência econômica, reputou desnecessária a intimação para complementação documental e assinalou o óbice da Súmula n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.165.373
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ para obstar o reexame do binômio necessidade/possibilidade na majoração de alimentos.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.229.501
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu, com base na Súmula n. 182 do STJ, agravo interno em agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
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