Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAgInt no AREsp 3.249.906

Agravo interno

Agravo interno interposto contra a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, nos autos de ação revisional de contrato.

STJAgInt no AREsp 3.260.812

Agravo interno

Agravo interno interposto contra a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, nos autos de ação revisional de contrato e de reparação de danos.

STJAgInt no AREsp 3.273.436

União estável e partilha de bens: impugnação específica, prequestionamento e óbice da súmula n. 7/STJ

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.

• Direito Civil
• União estável e partilha de bens
• +1

STJEDcl no AREsp 3.183.196

Cadastro de inadimplentes: notificação prévia

Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.

• Processo Civil
• Cadastro de inadimplentes
• +5

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.221.069

Ausência de vícios

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu, com base na Súmula n. 182 do STJ, agravo interno em agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.

• Processo Civil
• Ausência de vícios

STJAgInt no AREsp 3.097.396

Inobservância ao art. 1.021, § 1º, do CPC e incidência da súmula nº 182 do STJ

O agravo interno não infirmou as razões da decisão agravada, pois não refutou, de forma devida, a ausência de impugnação específica da Súmula n. 7 do STJ. Inobservância ao art. 1.021, § 1º, do CPC e aplicação da Súmula nº 182 do STJ.

• Processo Civil

STJAgInt no AREsp 3.244.521

Reconsideração: plano de saúde

Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em ação de obrigação de fazer com tutela de urgência, para custeio de cirurgia de coluna por via endoscópica e materiais específicos.

• Processo Civil
• Reconsideração
• +5

STJAgInt no AREsp 3.295.410

Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias

Agravo interno oposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial diante da falta de exaurimento das vias ordinárias, porque o recurso especial fora direcionado contra decisão monocrática que não conheceu de agravo interno por ausência de…

• Processo Civil
• Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias
• +2

STJEDcl no AREsp 2.140.282

Negativa de prestação jurisdicional: fundamentação

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da suficiência do enfrentamento das alegações, do reconhecimento da preclusão quanto aos limites da perícia complementar e da…

• Direito Empresarial
• Negativa de prestação jurisdicional
• +5

STJEDcl no REsp 2.143.776

Reajuste por sinistralidade em plano coletivo e índices da ANS e liquidação e perícia atuarial e erro material

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento, afastando a aplicação automática dos índices da ANS e determinando a apuração, em liquidação, dos percentuais de reajuste por sinistralidade, em…

• Direito do Consumidor

STJEDcl no REsp 2.179.925

Direito processual civil

Embargos de declaração opostos a acórdão que deu provimento ao recurso especial para reconhecer a tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença, determinar o seu regular processamento e julgar prejudicado o agravo interno, em razão de justa causa…

• Processo Civil

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.301.898

Omissão e obscuridade: negativa de prestação jurisdicional

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, por inexistir violação aos arts. 489 § 1º IV e 1.022 do CPC e por incidir a Súmula n. 7 do STJ quanto ao cerceamento de defesa e as Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ quanto ao mérito…

• Direito Civil
• Omissão e obscuridade
• +2

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.431.102

Execução de título extrajudicial: prescrição intercorrente

Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a decretação da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial fundada em…

• Processo Civil
• Execução de título extrajudicial
• +4

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.522.284

Omissão e erro de fato

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da aplicação do art. 206, § 3º, I, do Código Civil, da gravitação jurídica e do distinguishing do EREsp n. 1.281.594/SP.

• Direito Civil
• Omissão e erro de fato

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.736.808

Execução de título extrajudicial: substituição de penhora por certificado fiset

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno em agravo em recurso especial, no contexto de execução de título extrajudicial em que se discutiu substituição de penhora de imóveis por certificado FISET, incidência da…

• Processo Civil
• Execução de título extrajudicial
• +3