Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.164.348
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao negar provimento ao agravo interno, manteve a inadmissão do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão denegatória.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.196.095
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação de despejo cumulada com cobrança.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.135.831
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em reconsideração, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em demanda indenizatória por atraso prolongado na entrega de imóvel.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.165.154
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu o agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, em demanda sobre devolução em dobro de comissão de corretagem e indenização por danos morais.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.105.429
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em reconsideração, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo a incidência das Súmulas n. 284 do STF e 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAREsp 3.268.229
Ausente violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o TJMG enfrentou fundamentadamente as questões essenciais da lide.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.639.171
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais, sendo cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material no acórdão.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.909.863
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existente no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.073.171
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao apreciar recurso especial, fixou o trânsito em julgado da condenação na ação originária como termo inicial da prescrição da pretensão regressiva.
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OUT 2026
STJAREsp 3.196.626
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre manejado em ação indenizatória decorrente de interrupção de curso superior por decisão administrativa.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.118.988
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
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OUT 2026
STJAREsp 3.229.380
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre voltado a reclassificar como sentença, para fins de apelação, ato que homologou cálculos na liquidação, fixou honorários e determinou arquivamento.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.194.106
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis.
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OUT 2026
STJAREsp 3.241.359
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto por proprietária de veículo em demanda indenizatória por danos morais reflexos decorrentes de acidente de trânsito com vítima fatal, em que o Tribunal estadual afastou a…
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OUT 2026
STJAREsp 3.256.086
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o colegiado enfrenta a controvérsia de forma suficiente, ainda que conclua em sentido contrário ao interesse do recorrente, sendo desnecessária a refutação pormenorizada de todos os argumentos.
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