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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

615.283 decisões

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.120.702

Vícios do art. 1.022 do CPC: pretensão de rediscussão

Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Vícios do art. 1.022 do CPC
  • +4

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.150.487

Serviços hospitalares: negativa de prestação jurisdicional

Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu dos agravos, conheceu em parte do recurso especial das embargantes para negar-lhe provimento e não conheceu do recurso especial da empresa, em ação monitória fundada em serviços hospitalares.

  • Processo Civil
  • Serviços hospitalares
  • +5

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.130.452

Cumprimento de sentença: depósito com memória de cálculo

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em cumprimento de sentença, conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, ao reconhecer que a controvérsia sobre preclusão está assentada em premissas fáticas (ciência inequívoca…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.151.622

Seguro de vida: ausência de prejuízo

Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, em demanda de cobrança de indenização securitária por morte, discutindo alegadas omissões sobre (i) o pedido de…

  • Processo Civil
  • Seguro de vida
  • +5

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.189.040

Teoria da aparência: posse justa e boa-fé do adquirente

Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a validade da promessa de compra e venda sob a Teoria da Aparência, a posse justa e a boa-fé do…

  • Processo Civil
  • Teoria da aparência
  • +5

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.063.671

Violação do art. 1.022 do CPC: obscuridade, omissão e erro de premissa

Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.

  • Processo Civil
  • Violação do art. 1.022 do CPC
  • +4

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.085.882

Decadência do pedido de anulação de procuração por dolo

Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação anulatória cumulada com indenização por danos morais.

  • Processo Civil
  • Decadência do pedido de anulação de procuração por dolo
  • +5

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.160.907

Usucapião extraordinária: obscuridade, contradição e omissão

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, reconsidera decisão, conhece do agravo e conhece em parte do recurso especial, negando-lhe provimento na parte conhecida.

  • Processo Civil
  • Usucapião extraordinária
  • +5

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.089.074

Omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, reconheceu a impugnação específica, conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

  • Processo Civil
  • Omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  • +3

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.161.460

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Embargos de declaração opostos contra acórdão que afastou violação dos arts. 1.022 e 489, § 1º, do CPC e reconheceu a incidência da Súmula 7/STJ na controvérsia sobre inversão do ônus da prova em ação revisional de contrato.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.193.926

Responsabilidade civil: acidente de trânsito

Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.

  • Processo Civil
  • Responsabilidade civil
  • +5

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.089.281

Omissão: não configuração

Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.

  • Processo Civil
  • Omissão
  • +3

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