Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp 3.050.442
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a correção de premissa equivocada adotada no julgamento, sem alteração do resultado.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.142.446
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo interno para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.184.520
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por deficiência dialética, pois não houve refutação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (CPC, art. 932, III;
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.054.951
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.115.264
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em reconsideração, conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para excluir a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.144.231
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, em execução de título extrajudicial, envolvendo nulidade por preço vil, nova avaliação, multa por ato atentatório à dignidade da…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.186.991
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao conhecer dos agravos em recurso especial, não conheceu dos recursos especiais e majorou os honorários em 5% (art. 85, § 11, do CPC), visando suprir omissão acerca da condição de beneficiária da gratuidade…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.055.312
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em execução de cédula de crédito bancário na qual se discute a prescrição direta e intercorrente.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.078.190
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão de inadmissão do recurso especial e negou provimento ao agravo interno, sob o fundamento de ausência de impugnação específica nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo…
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OUT 2026
STJAREsp 3.160.464
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação de indenização por dano moral decorrente de matéria jornalística, em que o Tribunal estadual, de ofício, fixou os juros de mora desde o evento danoso e a correção…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.145.199
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, conhecendo de agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.188.364
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo interno, conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.055.562
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, por vedação da Súmula 7/STJ sobre a revisão das premissas fáticas a respeito da ausência de inércia na execução e…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.095.968
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material (art. 1.022 do CPC).
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.073.032
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo interno por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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