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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

641.760 decisões

27

OUT 2026

STJAREsp 3.328.039

Corretagem: contrato verbal

Não ocorre negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta, de forma suficiente, a distribuição do ônus probatório e o alcance do art. 724 do CC, rejeitando embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade (arts. 489 e…

  • Processo Civil
  • Corretagem
  • +4

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.155.051

Arbitramento de aluguel por uso exclusivo de imóvel comum

Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por se tratar de tutela de urgência de natureza precária e por demandar revolvimento fático-probatório.

  • Processo Civil
  • Arbitramento de aluguel por uso exclusivo de imóvel comum
  • +5

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.081.869

Exaurimento das vias ordinárias: aplicação analógica da súmula n. 281 do STF

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve a decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial, por ausência de exaurimento das vias ordinárias e aplicação analógica da Súmula n. 281 do STF.

  • Processo Civil
  • Exaurimento das vias ordinárias
  • +4

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.120.702

Vícios do art. 1.022 do CPC: pretensão de rediscussão

Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Vícios do art. 1.022 do CPC
  • +4

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.150.487

Serviços hospitalares: negativa de prestação jurisdicional

Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu dos agravos, conheceu em parte do recurso especial das embargantes para negar-lhe provimento e não conheceu do recurso especial da empresa, em ação monitória fundada em serviços hospitalares.

  • Processo Civil
  • Serviços hospitalares
  • +5

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.069.397

Omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo a incidência da Súmula n. 7 do STJ, a ausência de prequestionamento dos arts. 197 e 223 do CPC e a não comprovação do dissídio.

  • Processo Civil
  • Omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  • +4

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.083.709

Omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em reconsideração, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, entendendo pela (i) inexistência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e…

  • Processo Civil
  • Omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  • +5

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.130.452

Cumprimento de sentença: depósito com memória de cálculo

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em cumprimento de sentença, conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, ao reconhecer que a controvérsia sobre preclusão está assentada em premissas fáticas (ciência inequívoca…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.151.622

Seguro de vida: ausência de prejuízo

Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, em demanda de cobrança de indenização securitária por morte, discutindo alegadas omissões sobre (i) o pedido de…

  • Processo Civil
  • Seguro de vida
  • +5

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.189.040

Teoria da aparência: posse justa e boa-fé do adquirente

Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a validade da promessa de compra e venda sob a Teoria da Aparência, a posse justa e a boa-fé do…

  • Processo Civil
  • Teoria da aparência
  • +5

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.063.671

Violação do art. 1.022 do CPC: obscuridade, omissão e erro de premissa

Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.

  • Processo Civil
  • Violação do art. 1.022 do CPC
  • +4

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.085.882

Decadência do pedido de anulação de procuração por dolo

Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação anulatória cumulada com indenização por danos morais.

  • Processo Civil
  • Decadência do pedido de anulação de procuração por dolo
  • +5

27

OUT 2026

STJAREsp 3.330.912

Plano de saúde em modalidade de autogestão: criopreservação de óvulos como medida acessória e preventiva vinculada ao tratamento oncológico

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre (CF, art. 105, III, alínea a), em ação que determinou o reembolso de despesas com punção e congelamento de óvulos antes de radioterapia pélvica, indeferiu danos morais e afastou a…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde em modalidade de autogestão
  • +2

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