Alegadas omissões e contradições: princípio da dialeticidade

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA INADMISSÃO DO ESPECIAL (CPC, ART. 932, III; RISTJ, ART. 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (CPC, ART. 1.022). NÃO OCORRÊNCIA. MENÇÃO GENÉRICA À SÚMULA 7/STJ. INSUFICIÊNCIA. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por deficiência dialética, pois não houve refutação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (CPC, art. 932, III; RISTJ, art. 253, parágrafo único, I).

2. O acórdão embargado enfrenta de modo direto e suficiente a tese central, registrando que o recurso apenas reiterou argumentos de mérito (cerceamento de defesa e dissídio) sem atacar, concreta e autonomamente, os óbices da Súmula 7/STJ e da inexistência de negativa de prestação jurisdicional (CPC, art. 1.022).

3. A referência genérica à Súmula 7/STJ não se equipara à impugnação específica exigida pela dialeticidade; é indispensável demonstrar que a solução independe do revolvimento probatório, o que não ocorreu. Afastada, também, a alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC, por inexistir ponto essencial não apreciado.

4. Embargos de declaração rejeitados.